Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.032, de 27/02/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98032, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 07/03/2018, seção 1, página 55)


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8708.29.99

Mercadoria: Teto para ônibus, de alumínio.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 87.08), RGI 6 (texto das subposições 8708.2 e 8708.29) e RGC 1 (texto do item 8708.29.9 e do subitem 8708.29.99), da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.032, de 27/02/2018.
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