Solução de Consulta Cosit nº 98.031, de 01/02/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98031, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 13/02/2019, seção 1, página 30)

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3305.90.00

Sem enquadramento no "Ex 01" da Tipi

Mercadoria: Preparação capilar, acondicionada em frascos de plástico de 23 ml, composta de Pronalen Fibro Actif HSC, Laurus Nobilis Leaf Extract, Pinus Sylvestris Leaf Extract, Arnica Montana, Calendula Officinalis Extract, Artium Majus Root Extract, entre outros, possuindo três funções: auxiliar o crescimento dos fios do cabelos, agindo como tônico capilar, quando aplicado no couro cabeludo, devolver a elasticidade e proteger os fios, quando aplicado ao longo dos mesmos e proteger de quebra e ressecamento dos fios, quando aplicado nas pontas.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018.