Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.029, de 16/02/2023

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98029, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

(Publicado(a) no DOU de 06/03/2023, seção 1, página 73)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3916.90.90

Mercadoria: Vergalhão de resina de poliéster ou epóxi, reforçado com fibra de vidro, com relevo espiralado em sua extensão, diâmetro de 4 a 24 mm, obtido em única operação (pultrusão), utilizado no reforço das estruturas de concreto para pilares, vigas, lajes, fundações, etc.

Dispositivos Legais: RGI 1 c/c RGI 3 b), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO

Presidente do Comitê

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.029, de 16/02/2023.
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