Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.026, de 28/01/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98026, DE 28 DE JANEIRO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 02/03/2020, seção 1, página 33)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 6307.90.90

Mercadoria: Bolsa térmica natural, utilizada para aplicação de calor terapêutico, para alívio de dores e conforto térmico, confeccionada em tecido de algodão orgânico, com enchimento de caroço de juçara, em formato de meia lua, com peso de 450 g, comprimento de 27 cm e 15 cm de largura.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 63.07), RGI 3 b), RGI 6 (texto da subposição 6307.90) e RGC 1 (texto do item 6307.90.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.026, de 28/01/2020.
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