Solução de Consulta Cosit nº 98.024, de 31/01/2023

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98024, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

(Publicado(a) no DOU de 17/02/2023, seção 1, página 160)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8543.90.10

Mercadoria: Placa de circuito impresso com componentes eletrônicos montados, própria para montagem de dispositivo para captação de dados de rede CAN Bus 2.0 de forma não invasiva, utilizado em veículos para coleta de parâmetros de operação tais como velocidade, rotação (rpm), pressão e temperatura do óleo, volume e consumo de combustível, etc., que serão tratados em outro dispositivo que a ele esteja conectado através de seu cabo, como um computador de bordo.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizada pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma