Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.023, de 29/02/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98023, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

(Publicado(a) no DOU de 07/03/2024, seção 1, página 33)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3824.99.29

Mercadoria: Preparação composta por mistura de monômeros resultantes da hidrólise da suberina (álcoois graxos alifáticos, ácidos graxos, ácidos -, -dicarboxílicos, ácidos graxos ¿-hidroxilados e ácido ferúlico) contida no extrato da casca do sobreiro (cortiça), e por dipropilenoglicol (excipiente); utilizada na indústria de cuidados pessoais como ingrediente na formulação de produtos de efeito tensor para alisamento da cútis e em produtos de cuidado com o corpo; apresentada na forma de um líquido oleoso; acondicionada em frasco plástico.

Dispositivos legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.023, de 29/02/2024.
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