Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.023, de 31/01/2023

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

(Publicado(a) no DOU de 17/02/2023, seção 1, página 160)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8479.89.99

Mercadoria: Aparelho de uso laboratorial para deposição por lâmina de filmes finos de diversos tipos de materiais (com espessuras que podem variar de dezenas de nanômetros até centenas de micrômetros), a partir de solução, sobre superfícies rígidas ou flexíveis, de maneira controlada e precisa, pelo processo denominado comercialmente "Blade Coating".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizada pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.023, de 31/01/2023.
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