Solução de Consulta Cosit nº 98.021, de 31/01/2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98021, de 31 de janeiro de 2025

(Publicado(a) no DOU de 17/02/2025, seção 1, página 48)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8421.39.90

Mercadoria: Vaso cilíndrico com tampos elípticos, de aço, a ser montado na vertical, concebido para separar o condensado do gás combustível oriundo da unidade de remoção de CO2 em Sistema de Gás Combustível de plataformas de petróleo, contendo paletas para distribuição uniforme do fluido de entrada e um dispositivo (demister) para reter e condensar a umidade ainda contida no gás após a separação inicial por gravidade; com diâmetro de 3.900 mm, comprimento de 13.000 mm, e peso líquido de 132.677 kg, também denominado "vaso de knockout de gás combustível" .

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma