Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.020, de 01/02/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98020, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 13/02/2019, seção 1, página 29)

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8473.29.10

Mercadoria: Placa de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos, montados, contendo processador de 32bits, memória de 64KB, cristal oscilador, resistores e capacitores, com a função de criptografar dados digitais, concebida exclusivamente para utilização em uma máquina do tipo caixa registradora eletrônica (SAT Fiscal), comercialmente denominada token criptográfico".

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.020, de 01/02/2019.
Informações Adicionais:

Este material foi postado no Portal pela Equipe Técnica da VRi Consulting e está sujeito às mudanças em decorrência das alterações efetuadas pelo(a) Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Não é permitido a utilização comercial dos materiais aqui publicados sem a autorização escrita dos proprietários do Portal VRi Consulting, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte.

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.