Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.017, de 28/02/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98017, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

(Publicado(a) no DOU de 22/03/2024, seção 1, página 40)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8439.91.00

Mercadoria: Camisas do rolo inferior ("Contra Rolo") de prensas do tipo sapata estendida utilizadas no processo de produção de pasta de matéria fibrosa celulósica, cuja função é o desaguamento das folhas de celulose obtidas, sendo constituídas de ferro fundido ou aço inoxidável, com revestimento em borracha perfurada no padrão furo cego, com comprimento nominal igual ou superior a 9.000mm e diâmetro externo nominal igual ou superior a 1.200mm.

Dispositivos legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.017, de 28/02/2024.
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