Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.016, de 31/01/2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98016, de 31 de janeiro de 2025

Publicado(a) no DOU de 06/03/2025, seção 1, página 33

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8409.91.90

Mercadoria: Corpo de borboleta eletrônico constituído por carcaça de alumínio, tampa de polímero, sensor, borboleta em alumínio atuada por motor elétrico e redução por engrenagens, próprio para ser montado no motor 1.0 de veículos automóveis com a finalidade de regular o fluxo de ar para o motor.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.016, de 31/01/2025.
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