Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.016, de 26/02/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98016, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 07/03/2018, seção 1, página 54)


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8481.80.99

Mercadoria: Torneira de plástico de 1/2 polegada, com bico para guiar o fluxo de água e acoplar mangueira, constituída por polipropileno preto, polipropileno natural e PVC preto, do tipo utilizado em jardim.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.81), RGI 6 (texto da subposição 8481.80) e RGC 1 (texto do item 8481.80.9 e do subitem 8481.80.99) da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.016, de 26/02/2018.
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