Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.015, de 30/01/2023

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98015, DE 30 DE JANEIRO DE 2023

(Publicado(a) no DOU de 17/02/2023, seção 1, página 159)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3926.90.90

Ex Tipi: Sem enquadramento

Mercadoria: Cobertura do tipo "chapéu" protetor de chuva, de plástico, acessório para filtros de ar com entrada de 154 mm, utilizada na admissão de motores de máquinas para impedir a entrada de água e detritos no bocal do filtro, quando a condição de trabalho demanda seu uso.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.015, de 30/01/2023.
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