Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.014, de 28/02/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98014, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

(Publicado(a) no DOU de 07/03/2024, seção 1, página 32)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1806.90.00

Ex TIPI: sem enquadramento

Mercadoria: Produto de confeitaria pastoso, contendo cacau em pó, xarope de glicose, açúcar invertido líquido, água, extrato de malte, sal, aroma artificial de baunilha, sorbato de potássio e acidulante ácido cítrico, próprio para ser aplicado sobre sorvetes, doces e sobremesas em geral, acondicionado em garrafa de plástico com capacidade de 1,3 kg, comercialmente denominado "cobertura sabor chocolate".

Dispositivos legais: RGI 1 (Notas 1 a) do Capítulo 17 e 2 do Capítulo 18) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, RGC Tipi/1, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992 e pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.014, de 28/02/2024.
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