Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.014, de 31/01/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98014, DE 31 DE JANEIRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 13/02/2019, seção 1, página 29)

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2005.70.00

Mercadoria: Azeitonas verdes ou pretas, com caroço, previamente tratadas por fermentação láctica, apresentadas em água salgada em barricas de plástico de peso líquido de 140 a 180 kg.

Dispositivos Legais: RGI-1 e RGI-6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.014, de 31/01/2019.
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