Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.013, de 31/01/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98013, DE 31 DE JANEIRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 13/02/2019, seção 1, página 29)

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8418.69.99

Mercadoria: Adega própria para climatização de vinhos, com duas zonas de temperatura (dual zone), não concebida para a exposição do produto, com sistema de refrigeração por compressor, display para controle digital de temperatura de 5 a 20ºC, porta de vidro especial antirradiação UV, com capacidade para 152 garrafas ou 388 litros, dimensões 595 x 710 x 1720 mm (LxPxA).

Dispositivos Legais: RGI-1, RGI-6 e RGC-1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.013, de 31/01/2019.
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