Solução de Consulta Cosit nº 98.011, de 23/02/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98011, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 02/03/2018, seção 1, página 143)

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3824.99.79

Mercadoria: Preparação química constituída por partículas de 20-500 nm de óxido-hidróxido de alumínio (AlOOH) (22-25%) e ácido nítrico (< 0,4%), em dispersão aquosa, apresentada em tambores de 227 kg, própria para ser utilizada na produção de mistura catalítica para catalisador automotivo, comercialmente denominada "alumina coloidal".

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 38.24), RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 3824.9 e da subposição de segundo nível 3824.99) e RGC 1 (textos do item 3824.99.7 e do subitem 3824.99.79) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. no 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB no 807, de 2008, e alterações posteriores.