Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.009, de 30/01/2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98009, de 30 de janeiro de 2025

(Publicado(a) no DOU de 06/02/2025, seção 1, página 26)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3808.94.29

Ex Tipi: Sem enquadramento

Mercadoria: Preparação com ação antimicrobiana e fungicida constituída por diazolidinil ureia (CAS 78491-02-8), iodopropinil butilcarbamato (CAS 55406-53-6) e propilenoglicol (CAS 57-55-6), utilizada como conservante na fabricação de formulações cosméticas, apresentada no estado líquido, acondicionada em tambores de 208 l.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1, RGI/SH 6 c/c RGI/SH 3 c) e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.009, de 30/01/2025.
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