Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.009, de 23/02/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98009, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 14/03/2022, seção 1, página 42)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3808.92.99

Mercadoria: Conservante com ação fungicida para aplicação na superfície de alimentos (queijos e embutidos cárneos), composto por uma mistura de natamicina (50%) e cloreto de sódio (50%), apresentado como um pó branco, embalado em potes plásticos contendo 100 g.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC-1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.009, de 23/02/2022.
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