Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.007, de 31/01/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98007, DE 31 DE JANEIRO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 13/02/2019, seção 1, página 28)

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

Código NCM 8418.50.10

Mercadoria: Móvel para exposição de alimentos congelados com evaporador incorporado, abertura vertical da porta superior e horizontal da porta inferior, capacidade de 593 l e temperatura do ar para conservação de -22°C a -20°C.

Código NCM 8418.50.90

Mercadoria: Móvel para exposição de alimentos resfriados com evaporador incorporado, abertura vertical das portas, capacidade de 776 l e temperatura do ar para conservação de 2°C a 4°C.

Dispositivos Legais: (RGI/SH) 1 (texto da posição 84.18) e 6 (texto da subposição 8418.50) e RGC/NCM 1 (textos dos itens 8418.50.10 e 8418.50.90) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e Tipi aprovada pelo Decreto 8.950, de 2016, e subsídios das NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435/92, atualizadas pela IN/RFB nº 1.788, de 2018.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.007, de 31/01/2019.
Informações Adicionais:

Este material foi postado no Portal pela Equipe Técnica da VRi Consulting e está sujeito às mudanças em decorrência das alterações efetuadas pelo(a) Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Não é permitido a utilização comercial dos materiais aqui publicados sem a autorização escrita dos proprietários do Portal VRi Consulting, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte.

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.