Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.006, de 27/02/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98006, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

(Publicado(a) no DOU de 22/03/2024, seção 1, página 39)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3824.40.00

Mercadoria: Aditivo preparado para argamassas e concretos constituído por óxido de cálcio, sulfato de cálcio e sulfoaluminato de cálcio, apresentado em forma de pó, próprio para compensar a retração que ocorre durante a hidratação e secagem de produtos de cimento, diminuindo a formação de trincas e fissuras, acondicionado em embalagens com capacidade de 20 kg.

Dispositivos legais: RGI/SH 1 e RGI/SH 6 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.006, de 27/02/2024.
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