Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.006, de 20/01/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98006, DE 20 DE JANEIRO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 22/02/2021, seção 1, página 39)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 3812.20.00

Mercadoria: Plastificante composto, à base de compostos orgânicos (fenóis estirenados), indicado como um modificador para sistemas com resinas reativas (epóxi, poliuretanos e polisulfetos) que melhora a flexibilidade e a hidrofobicidade desses sistemas, apresentado na forma de um líquido levemente viscoso amarelado, acondicionado em tambor de 200 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 38.12) e RGI 6 (texto da subposição 3812.20.00) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.006, de 20/01/2021.
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