Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.006, de 26/01/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98006, DE 26 DE JANEIRO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 31/01/2018, seção 1, página 23)


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8517.70.29

Mercadoria: Antena externa direcional, de alumínio, para telefonia celular, própria para ser instalada fora das casas ou prédios e ser conectada (por cabo coaxial) a aparelhos celulares portáteis, a aparelhos celulares de mesa ou a aparelhos repetidores de sinal, principalmente utilizada em área rural ou outras regiões ou locais com sinal fraco.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 85.17 e Nota 2-b da Seção XVI), RGI 6 (texto da subposição 8517.70) e RGC 1 (textos do item 8517.70.2 e do subitem 8517.70.29), da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.006, de 26/01/2018.
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