Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.004, de 18/01/2023

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98004, DE 18 DE JANEIRO DE 2023

(Publicado(a) no DOU de 17/02/2023, seção 1, página 158)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8716.90.90

Mercadoria: Roda de aço montada com pneumático, para reboques e veículos em geral, medindo 470 mm de diâmetro e pesando 18,6 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 c/c RGI 3 c), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.004, de 18/01/2023.
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