Solução de Consulta Cosit nº 98.003, de 15/01/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98003, DE 15 DE JANEIRO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 22/02/2021, seção 1, página 39)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2106.90.90

Mercadoria: Preparação utilizada como melhorador de farinha de trigo na produção de pães, composta por amido de milho, enzima xilanase, emulsificantes, polisorbato 80, estearoil-2-lactil lactato de sódio (SSL) e melhoradores de farinha ácido ascórbico, azodicarbonamida (ADA) e alfa-amilase, comercialmente conhecido como melhorador para panificação, apresentada em sacos de 0,5 kg ou 25 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 21.06), RGI 6 (texto da subposição 2106.90) e da RGC-1 (texto do item 2106.90.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

FERNANDO KENJI MYAMOTO

Vice-Presidente da 3ª Turma do Ceclam