Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 152, de 14/05/2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 152, DE 14 DE MAIO DE 2019

(Publicado(a) no DOU de 24/05/2019, seção 1, página 31)

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

DEPRECIAÇÃO ACELERADA. DIFERENÇA DEPRECIAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL. AJUSTE NOS LIVROS FISCAIS.

A diferença existente entre os valores da depreciação contábil e os valores da depreciação acelerada em função da utilização dos bens móveis em mais de um turno diário deve ser ajustada diretamente nos livros fiscais.

Dispositivos Legais: Lei nº 6.404, de 1976, art. 183, § 3º, II; Lei 4.506, de 1964, art. 57, §§ 15 e 16; IN RFB nº 1.700, de 2017, art. 124, §§ 4º e 5º; PN Cosit nº 1, de 2011.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 152, de 14/05/2019.
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