Resposta à Consulta nº 4.916, de 24/03/2015

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 4916/2015, de 24 de Março de 2015.

Disponibilizado no site da SEFAZ em 01/06/2016.

Relato

1. A Consulente, cuja atividade principal, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, é o "transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional (49.30-2/02)", apresenta consulta nos seguintes termos:

"Somos uma transportadora em SP e gostaríamos de sanar uma dúvida, quando realizamos a prestação de serviço de transporte colocamos um pequeno rastreador dentro da caixa da mercadoria do cliente, para podermos localizar em casos de extravios. Muitas vezes o objeto retorna com o nosso motorista e algumas vezes acabam ficando no cliente e posteriormente retiramos. A dúvida é se precisamos emitir uma nota fiscal para o rastreador, que estamos utilizando nas entregas."

Interpretação

2. Da analise do relato da Consulente, depreende-se que esses rastreadores utilizados dentro da caixa da mercadoria transportada são itens do ativo imobilizado da empresa.

3. Nos casos onde os rastreadores são enviados com a mercadoria e retornam ao estabelecimento, com o funcionário da empresa (motorista do veículo), deve-se observar o disposto pela Decisão Normativa CAT 8/2008. Nesse caso, basta a empresa se utilizar de documentos internos que, recomenda-se, contenham a descrição dos bens, o nome do preposto responsável (motorista) que os utilizarão e a menção ao presente instrumento (parágrafo 4 da citada Decisão Normativa).

4. Entretanto, quando o rastreador é deixado no estabelecimento de terceiro, junto com a mercadoria, se trata de saída de bens do ativo imobilizado, para posterior retorno. Nesses casos, em vez de utilizar documento interno, como previsto na Decisão Normativa CAT 8/2008, a Consulente deve emitir Nota Fiscal para acompanhar esses equipamentos, ainda que tais remessas não estejam sujeitas à incidência do imposto estadual (artigo 7º, XIV, do RICMS/2000).