Resposta à Consulta nº 23.332, de 25/03/2021

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 23332/2021, de 25 de março de 2021.

Disponibilizado no site da SEFAZ em 26/03/2021

Relato

1. A Consulente tendo por atividade principal o comércio atacadista de matérias-primas agrícolas, CNAE: 46.23-1/99, relata que adquire de produtores rurais "cernambi virgem" a granel, classificado na posição 4001.29.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, e revende a mercadoria para empresas beneficiadoras.

2. Por fim, indaga se ao revender esse produto pode aplicar o diferimento previsto no artigo 350, inciso XI, do RICMS/2000.

Interpretação

3. Inicialmente, cumpre informar que coube ao Comunicado CAT 49/2008, esclarecer qual o tratamento tributário aplicável às operações com borracha natural e com os produtos dela derivados.

4. Do seu item 1, observa-se que a cadeia produtiva da borracha natural ou a matéria-prima dela resultante, desde o produtor até a indústria deste Estado, é desonerada do ICMS, ou por isenção, conforme o artigo 99 do Anexo I, ou por diferimento, conforme o artigo 350, XI, ambos do Regulamento do ICMS. (RICMS/2000).

5. Diante do exposto, deduz-se que o diferimento aplica-se tanto às operações com borracha natural e com as matérias-primas provenientes de sua extração quanto às demais matérias-primas resultantes de sua cadeia produtiva, quando não abarcadas pela isenção, até serem destinadas à indústria de artefatos de borracha.

6. Assim, na saída interna promovida pela empresa comercial revendedora para a indústria de beneficiamento, a operação está diferida, conforme artigo 350, inciso XI, do RICMS/2000, e item 1 do Comunicado CAT 49/2008.