Resposta à Consulta nº 18.081, de 25/09/2018

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 18081/2018, de 25 de Setembro de 2018.

Disponibilizado no site da SEFAZ em 05/10/2018.

Relato

1. A Consulente, que, de acordo com o Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo (CADESP), exerce a atividade principal de "obras de alvenaria" (CNAE 43.99-1/03), busca esclarecimento em relação à emissão do documento fiscal utilizado na entrega de veículo, que sofreu perda total, à seguradora responsável pela cobertura do sinistro.

2. Nesse sentido, relata que o veículo sinistrado compõe o ativo imobilizado da empresa, sendo que o acidente foi registrado em Boletim de Ocorrência, mas a seguradora exige a emissão de documento fiscal para realizar o pagamento da indenização.

3. Isso posto, questiona com relação à referida Nota Fiscal: (i) se a natureza da operação é de venda; (ii) se o valor deve corresponder ao valor indenizado ou ao valor do bem no estado em que se encontra; e (iii) qual o CFOP a ser indicado no citado documento.

Interpretação

4. Inicialmente, ante a ausência de maior detalhamento da situação fática, partiremos do pressuposto de que o veículo sinistrado com perda total será transmitido à seguradora, podendo ser classificado como salvado de sinistro.

5. Assim, feita a ressalva de que o bem em questão é identificado como salvado de sinistro, o que enseja a emissão de Nota Fiscal pela Consulente, no caso de ser a beneficiária da indenização, para a empresa seguradora (artigo 2º, I, "a", do Anexo XIV do RICMS/SP), sem o destaque do imposto (artigo 7º, XVI, do RICMS/SP). A natureza da operação a ser utilizada é "transmissão de bem salvado de sinistro para empresa seguradora", o CFOP a ser indicado é o 5.949 (outra saída de mercadoria não especificada), podendo ser consignado nesse documento o valor indicado no laudo da seguradora.

6. Por fim, saliente-se que a presente resposta não irá se manifestar quanto à eventual necessidade de estorno de crédito nessa situação, por falta de elementos fáticos para isso.