Orientação Jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais Transitória (SBDI I Transitória) nº 5

Orientação Jurisprudencial (OJ):

5. SERVITA. BONIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE E PRODUTIVIDADE PAGA SEMANALMENTE. REPERCUSSÃO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (título alterado e inserido dispositivo) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

O valor das bonificações de assiduidade e produtividade, pago semanalmente e em caráter permanente pela empresa Servita, visando incentivar o melhor rendimento dos empregados, possui natureza salarial, repercutindo no cálculo do repouso semanal remunerado.

Precedentes:

ERR 216161/1995 - Min. Ronaldo Lopes Leal

DJ 22.05.1998 - Decisão unânime

ERR 187365/1995 - Min. Vantuil Abdala

DJ 27.03.1998 - Decisão unânime

ERR 210132/1995 - Min. Nelson Daiha

DJ 20.03.1998 - Decisão unânime

ERR 162011/1995, Ac. 3746/1997 - Min. Cnéa Moreira

DJ 14.11.1997 - Decisão unânime

ERR 190020/1995, Ac. 4416/1997 - Min. Ronaldo Lopes Leal

DJ 31.10.1997 - Decisão unânime

ERR 315505/9196, Ac. 4468/1997 - Min. Rider de Brito

DJ 03.10.1997 - Decisão unânime

ERR 301016/1996, Ac. 4459/1997 - Min. Rider de Brito

DJ 26.09.1997 - Decisão unânime

ERR 199296/9195, Ac. 3626/1997 - Min. Vantuil Abdala

DJ 19.09.1997 - Decisão unânime

ERR 192120/1995, Ac. 3155/1997 - Min. Milton de Moura França

DJ 01.08.1997 - Decisão unânime

ERR 183972/9195, Ac. 2229/1997 - Min. Francisco Fausto

DJ 13.06.1997 - Decisão unânime

Histórico:

Redação original do título - Inserida em 02.10.1997

5. Servita. Bonificação de assiduidade e produtividade paga semanalmente. Repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.