Orientação Jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI I) do TST nº 385

Orientação Jurisprudencial (OJ):

385. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEVIDO. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL NO PRÉDIO. CONSTRUÇÃO VERTICAL. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11.06.2010)

É devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (construção vertical), seja em pavimento igual ou distinto daquele onde estão instalados tanques para armazenamento de líquido inflamável, em quantidade acima do limite legal, considerando-se como área de risco toda a área interna da construção vertical.

Precedentes:

EEDRR 322300-39.1999.5.02.0032 - Min. Lélio Bentes Corrêa

DEJT 07.05.2010 - Decisão unânime

ERR 23500-12.2003.5.02.0034 - Min. Augusto César Leite de Carvalho

DEJT 07.05.2010 - Decisão unânime

ERR 249800-69.2001.5.02.0075 - Min. Horácio Raymundo de Senna Pires

DEJT 09.04.2010 - Decisão unânime

ERR 199000-13.2002.5.02.0201 - Min. Maria de Assis Calsing

DEJT 05.02.2010 - Decisão unânime

EEDRR 58500-15.2003.5.02.0021 - Min. Vantuil Abdala

DEJT 05.02.2010 - Decisão unânime

ERR 184200-33.2001.5.15.0013 - Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi

DEJT 11.12.2009 - Decisão unânime

EEDRR 239200-34.2000.5.02.0039 - Min. Rosa Maria Weber Candiota da Rosa

DEJT 04.12.2009 - Decisão unânime

EEDRR 296300-78.1999.5.02.0039 - Min. Aloysio Corrêa da Veiga

DEJT 04.12.2009 - Decisão unânime

EEDRR 176900-93.2000.5.15.0097 - Min. João Batista Brito Pereira

DEJT 27.11.2009 - Decisão unânime

EEDRR 237800-33.1999.5.02.0002 - Min. Lelio Bentes Corrêa

DEJT 27.11.2009 - Decisão unânime

ERR 208600-68.2001.5.15.0092 - Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos

DEJT 23.10.2009 - Decisão unânime

EEDRR 35600-21.2002.5.15.0115 - Min. Horácio Raymundo de Senna Pires

DEJT 16.10.2009 - Decisão unânime

EEDRR 235040-43.2003.5.02.0432 - Min. Maria de Assis Calsing

DEJT 18.09.2009 - Decisão unânime

ERR 157500-70.2002.5.15.0082 - Min. Lelio Bentes Corrêa

DEJT 07.08.2009 - Decisão unânime

ERR 40500-08.2000.5.02.0009 - Min. Aloysio Corrêa da Veiga

DEJT 12.06.2009 - Decisão unânime

ERR 324700-44.1999.5.02.0026 - Min. Rosa Maria Weber Candiota da Rosa

DEJT 29.05.2009 - Decisão unânime

EEDRR 155100-34.2003.5.02.0301 - Min. Vantuil Abdala

DEJT 30.04.2009 - Decisão unânime

ERR 114200-78.2002.5.02.0063 - Min. Vieira de Mello Filho

DEJT 14.11.2008 - Decisão unânime

ERR 65300-05.2003.5.02.0039 - Min. Aloysio Corrêa da Veiga

DEJT 24.10.2008 - Decisão unânime

ERR 170340-66.2001.5.02.0064 - Min. João Batista Brito Pereira

DEJT 17.10.2008 - Decisão unânime

EEDRR 142500-77.2002.5.02.0442 - Min. Carlos Alberto Reis de Paula

DEJT 17.10.2008 - Decisão unânime

ERR 71000-91.2004.5.02.0017 - Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos

DEJT 10.10.2008 - Decisão unânime

ERR 74500-75.2001.5.15.0061 - Min. Horácio Raymundo de Senna Pires

DJ 12.09.2008 - Decisão unânime

EEDRR 112500-18.2000.5.02.0005 - Min. Vantuil Abdala

DJ 22.08.2008 - Decisão unânime

ERR 54600-03.2001.5.15.0063 - Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos

DJ 20.06.2008 - Decisão unânime

ERR 133600-93.2002.5.02.0058 - Min. Carlos Alberto Reis de Paula

DJ 20.06.2008 - Decisão unânime

ERR 320000-34.1999.5.02.0023 - Min. Rosa Maria Weber Candiota da Rosa

DJ 18.04.2008 - Decisão unânime

ERR 27200-65.2001.5.02.0066 - Min. Carlos Alberto Reis de Paula

DJ 04.04.2008 - Decisão unânime

ERR 123900-68.2002.5.02.0034 - Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi

DJ 29.02.2008 - Decisão unânime

EEDRR 214500-38.2001.5.02.0013 - Min. Maria de Assis Calsing

DJ 08.02.2008 - Decisão unânime

ERR 186500-14.2001.5.02.0050 - Min. Vieira de Mello Filho

DJ 17.08.2007 - Decisão unânime

ERR 212800-75.2000.5.15.0053 - Min. Aloysio Corrêa da Veiga

DJ 29.06.2007 - Decisão unânime

ERR 201200-20.2001.5.02.0074 - Min. Carlos Alberto Reis de Paula

DJ 29.06.2007 - Decisão por maioria

AIRR 144340-49.2000.5.02.0004, 1ªT - Min. Walmir Oliveira da Costa

DEJT 23.04.2010 - Decisão unânime

RR 271140-74.2001.5.02.0041, 1ªT - Min. Walmir Oliveira da Costa

DJ 27.06.2008 - Decisão unânime

RR 36700-26.2002.5.15.0013, 2ªT - Min. José Simpliciano Fontes de F. Fernandes

DEJT 20.11.2009 - Decisão por maioria

RR 23500-95.2002.5.02.0050, 2ªT - Min. José Simpliciano Fontes de F. Fernandes

DJ 07.12.2007 - Decisão por maioria

RR 190100-09.2001.5.02.0029, 3ªT - Min. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira

DEJT 29.10.2009 - Decisão unânime

RR 303900-89.2000.5.02.0048, 4ªT - Min. Fernando Eizo Ono

DEJT 18.09.2009 - Decisão unânime

RR 304700-06.2002.5.02.0030, 4ªT - Min. Antônio José Barros Levenhagen

DEJT 17.10.2008 - Decisão unânime

RR 20000-81.2002.5.15.0010, 5ªT - Min. Kátia Magalhães Arruda

DEJT 19.03.2010 - Decisão unânime

RR 15800-47.2001.5.02.0036, 5ªT - Min. Emmanoel Pereira

DJ 13.06.2008 - Decisão unânime

RR 85500-53.2004.5.15.0001, 6ªT - Min. Maurício Godinho Delgado

DEJT 29.05.2009 - Decisão unânime

AIRR 194840-80.2000.5.15.0094, 7ªT - Min. Pedro Paulo Manus

DEJT 30.04.2010 - Decisão unânime

RR 33700-70.2002.5.02.0048, 7ªT - Min. Ives Gandra Martins Filho

DJ 19.10.2007 - Decisão unânime

AIRR 119040-30.2003.5.15.0033, 8ªT - Min. Márcio Eurico Vitral Amaro

DEJT 07.05.2010 - Decisão unânime

RR 26940-36.2002.5.02.0071, 8ªT - Min. Márcio Eurico Vitral Amaro

DEJT 30.03.2010 - Decisão unânime

RR 26100-48.2004.5.02.0041, 8ªT - Min. Dora Maria da Costa

DJ 20.06.2008 - Decisão unânime