Orientação Jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI I) do TST nº 360

Orientação Jurisprudencial (OJ):

360. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. DOIS TURNOS. HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. CARACTERIZAÇÃO (DJ 14.03.2008)

Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo irrelevante que a atividade da empresa se desenvolva de forma ininterrupta.

Precedentes:

EEDAIRR e RR 142/2000-085-15-00.3 - Min. João Batista Brito Pereira

DJ 26.10.2007 - Decisão unânime

ERR 629817/2000 - Min. Lelio Bentes Corrêa

DJ 19.10.2007 - Decisão unânime

ERR 564229/1999 - Min. Vantuil Abdala

DJ 11.05.2007 - Decisão unânime

ERR 574903/1999 - Min. Carlos Alberto Reis de Paula

DJ 02.02.2007 - Decisão unânime

EEDRR 541/2000-022-09-00.4 - Min. Aloysio Corrêa da Veiga

DJ 19.12.2006 - Decisão unânime

ERR 551045/1999 - Juiz Conv. José Antônio Pancotti

DJ 24.06.2005 - Decisão unânime

ERR 542078/1999 - Min. Carlos Alberto Reis de Paula

DJ 15.04.2005 - Decisão unânime

ERR 593697/1999 - Min. José Luciano de Castilho Pereira

DJ 18.02.2005 - Decisão por maioria

ERR 707444/2000 - Min. José Luciano de Castilho Pereira

DJ 08.10.2004 - Decisão por maioria

ERR 631231/2000 - Min. Lelio Bentes Corrêa

DJ 17.09.2004 - Decisão por maioria

ERR 406667/1997 - Red. Min. Rider de Brito

DJ 28.06.2002 - Decisão por maioria

RR 222/2004-027-03-00.7 - 1ªT - Min. Lelio Bentes Corrêa

DJ 28.10.2005 - Decisão unânime

RR 722207/2001, 4ªT - Min. Ives Gandra Martins Filho

DJ 08.04.2005 - Decisão por maioria

RR 666/2003-121-04-00.6, 6ªT - Red. Min. Horácio R. de Senna Pires

DJ 10.08.2006 - Decisão por maioria