Orientação Jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais Transitória (SBDI I Transitória) nº 3

Orientação Jurisprudencial (OJ):

3. SUMULA Nº 337. INAPLICABILIDADE (título alterado e inserido dispositivo) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

A Súmula nº 337 do TST é inaplicável a recurso de revista interposto anteriormente à sua vigência.

Precedentes:

ERR 207149/1995 - Red. Min. Ronaldo Lopes Leal

DJ 11.12.1998 - Decisão por maioria

ERR 149209/1994 - Min. Ronaldo Lopes Leal

DJ 30.04.1998 - Decisão unânime

ERR 100688/1993, Ac. 5992/1997 - Min. Rider de Brito

DJ 27.02.1998 - Decisão unânime

ERR 61382/1992, Ac. 4724/1997 - Min. Vantuil Abdala

DJ 31.10.1997 - Decisão unânime

ERR 118326/1994, Ac. 4189/1997 - Min. Francisco Fausto

DJ 26.09.1997 - Decisão unânime

ERR 147527/1994, Ac. 3725/1997 - Min. Milton de Moura França

DJ 12.09.1997 - Decisão unânime

ERR 143549/1994, Ac. 1887/1997 - Min. Cnéa Moreira

DJ 01.08.1997 - Decisão unânime

ERR 94971/1993, Ac. 1830/1997 - Min. Ronaldo Lopes Leal

DJ 23.05.1997 - Decisão unânime

ERR 91231/1993, Ac. 3555/1996 - Min. Vantuil Abdala

DJ 25.04.1997 - Decisão unânime

ERR 134163/1994, Ac. 3842/1996 - Min. Vantuil Abdala

DJ 07.03.1997 - Decisão unânime

Histórico:

Redação original do título - Inserida em 02.10.1997

3. Súmula nº 337. Inaplicável em revista interposta anteriormente à sua edição.