Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Orientação Jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI I) do TST nº 208

Orientação Jurisprudencial (OJ):

208. RADIOLOGISTA. GRATIFICAÇÃO DE RAIOS X. REDUÇÃO. LEI Nº 7.923/89 (inserida em 08.11.2000)

A alteração da gratificação por trabalho com raios X, de quarenta para dez por cento, na forma da Lei nº 7.923/89, não causou prejuízo ao trabalhador porque passou a incidir sobre o salário incorporado com todas as demais vantagens.

Precedentes:

ERR 305387/1996 - Min. Milton de Moura França

DJ 10.03.2000 - Decisão unânime


ERR 155442/1995 - Min. Vantuil Abdala

DJ 12.11.99 - Decisão unânime


ERR 157111/95 - Juiz Conv. Levi Ceregato

DJ 10.09.1999 - Decisão unânime


ERR 141440/1994 - Min. Vantuil Abdala

DJ 03.04.1998 - Decisão unânime


ERR 115818/1994, Ac. 1283/1997 - Min. Rider de Brito

DJ 25.04.1997 - Decisão unânime


RR 333932/1996, 1ª T - Juiz Conv. Domingos Spina

DJ 11.02.2000 - Decisão unânime


RR 92038/1993, Ac. 2ª T 3355/1995 - Min. Vantuil Abdala

DJ 13.10.1995 - Decisão unânime


RR 101750/1994, Ac. 3ª T 4761/1995 - Min. Della Manna

DJ 01.12.1995 - Decisão unânime


RR 298840/1996, 4ª T - Min. Leonaldo Silva

DJ 09.04.1999 - Decisão unânime

Base Legal: Orientação Jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI I) do TST nº 208.
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