Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Orientação Jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI I) do TST nº 181

Orientação Jurisprudencial (OJ):

181. COMISSÕES. CORREÇÃO MONETÁRIA. CÁLCULO (inserida em 08.11.2000)

O valor das comissões deve ser corrigido monetariamente para em seguida obter-se a média para efeito de cálculo de férias, 13º salário e verbas rescisórias.

Precedentes:

ERR 404616/1997 - Min. Vantuil Abdala

DJ 29.09.2000 - Decisão unânime


ERR 280052/1996 - Min. Vantuil Abdala

DJ 04.02.2000 - Decisão por maioria


ERR 155029/1995, Ac. 5382/1997 - Min. Ronaldo Lopes Leal

DJ 12.12.1997 - Decisão unânime


ERR 133314/1994, Ac. 1875/1997 - Min. Vantuil Abdala

DJ 23.05.1997 - Decisão unânime


RR 211410/95, Ac. 2ª T 390/97 - Min. Ângelo Mário

DJ 18.04.97 - Decisão unânime


RR 133314/1994, Ac. 3ª T 3147/1995 - Min. Manoel Mendes

DJ 30.06.1995 - Decisão unânime


RR 85436/1993, Ac. 4ª T 328/1994 - Min. Almir Pazzianotto

DJ 08.04.1994 - Decisão unânime


RR 88051/1993, Ac. 5ª T 1652/1994 - Min. Thaumaturgo Cortizo

DJ 03.06.1994 - Decisão unânime

Base Legal: Orientação Jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI I) do TST nº 181.
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