Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Orientação Jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI I) do TST nº 118

Orientação Jurisprudencial (OJ):

118. PREQUESTIONAMENTO. TESE EXPLÍCITA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 297 (inserida em 20.11.1997)

Havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa do dispositivo legal para ter-se como prequestionado este.

Precedentes:

ERR 189682/1995, Ac. 5416/1997 - Min. Ronaldo Lopes Leal

DJ 06.02.1998 - Decisão unânime


ERR 233574/1995, Ac. 5456/1997 - Min. Rider de Brito

DJ 12.12.1997 - Decisão unânime


ERR 240046/1996, Ac. 5610/1997 - Min. Milton de Moura França

DJ 05.12.1997 - Decisão unânime


ERR 287618/1996, Ac. 4989/1997 - Min. Vantuil Abdala

DJ 31.10.1997 - Decisão unânime


ERR 225315/1995, Ac. 3801/1997 - Min. Nelson Daiha

DJ 19.09.1997 - Decisão unânime


ERR 41920/1991, Ac. 1086/1997 - Min. José Luiz Vasconcellos

DJ 11.04.1997 - Decisão unânime


ERR 160484/1995, Ac. 3872/1996 - Min. Vantuil Abdala

DJ 07.03.1997 - Decisão unânime


ERR 49435/1992, Ac. 2340/1995 - Min. Vantuil Abdala

DJ 06.10.1995 - Decisão unânime

Base Legal: Orientação Jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI I) do TST nº 118.
Informações Adicionais:

Este material foi postado no Portal pela Equipe Técnica da VRi Consulting e está sujeito às mudanças em decorrência das alterações efetuadas pelo(a) Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Não é permitido a utilização comercial dos materiais aqui publicados sem a autorização escrita dos proprietários do Portal VRi Consulting, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte.

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.