Fonte: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - 2024 .
Amigos leitores, sabemos que a variedade de multas de trânsito no Brasil é enorme e sua interpretação é confusa demais. Devido à isso, preparamos uma tabela com os valores das multas de trânsito e suas respectivas penalidades e pontuações. O material está atualizado até a legislação publicada no ano de 2024 e é gratuíto e de livre utilização, bora escalar conhecimento!
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Nessa pesquisa é possível buscar infrações de trânsito que constam na legislação brasileira (CTB), tanto pela descrição e base legal (enquadramento) como pelo código da infração. Para efetuar a pesquisa digite a infração, enquadramento ou código da infração que aparece tanto no Auto de Infração quanto na Notificação de penalidade, no formulário abaixo e click em buscar:
Art. do CTB | Infração de trânsito | Gravidade | Pontos | Valor |
---|---|---|---|---|
254, III | É proibido ao pedestre atravessar via área cruzamento exceto onde permitido pela sinalização | Leve | 3 | 44,19 |
254, IV | É proibido pedestre utilizar via em agrupamento que perturbe trânsito/prática esporte/desfile | Leve | 3 | 44,19 |
254, V | É proibido ao pedestre andar fora da faixa própria | Leve | 3 | 44,19 |
254, V | É proibido ao pedestre andar fora da passarela | Leve | 3 | 44,19 |
254, V | É proibido ao pedestre andar fora da passagem aérea | Leve | 3 | 44,19 |
254, V | É proibido ao pedestre andar fora da passagem subterrânea | Leve | 3 | 44,19 |
254, VI | É proibido ao pedestre desobedecer a sinalização de trânsito específica | Leve | 3 | 44,19 |
257, § 8º | Multa, por não identificação do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica | 0 | 0,00 | |
278, § único c/c 210 | Fugir o condutor à ação policial | Gravíssima | 7 | 29.347,00 |
330, § 5º | Falta de escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência | Gravíssima | 7 | 293,47 |
330, § 5º | Atraso escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência | Gravíssima | 7 | 293,47 |
330, § 5º | Fraude escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência | Gravíssima | 7 | 293,47 |
330, § 5º | Recusa da exibição do livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência | Gravíssima | 7 | 293,47 |
93 c/c 95, § 4º | Aprovar projeto edificação pólo atrativo trânsito sem anuência órgão/entidade trânsito | 0 | 0,00 | |
93 c/c 95, § 4º | Aprovar projeto edificação pólo atrativo trânsito sem estacionamento/indicação vias de acesso | 0 | 0,00 | |
94, § único | Utilizar ondulação transversal/sonorizador fora padrão/critério estabelecido pelo Contran | 0 | 0,00 | |
95, § 1º | Não sinalizar a execução ou manutenção da obra | 0 | 0,00 | |
95, § 1º | Não sinalizar a execução ou manutenção do evento | 0 | 0,00 | |
95, § 2º | Não avisar comunidade com 48h antecedência interdição via indicando caminho alternativo | 0 | 0,00 | |
Para saber mais, consulte o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). |
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As infrações de trânsito são classificadas em 4 (quatro) níveis de gravidade, a saber: i) infração leve; ii) infração média; iii) infração grave e; iv) infração gravíssima. Os valores das multas dependem, portanto, do nível de gravidade da infração cometida, os quais atualmente são:
Nível de gravidade | Valor da multa (R$) |
---|---|
Leve | 88,38 |
Média | 130,16 |
Grave | 195,23 |
Gravíssima | 293,47 |
Interessante observar que, quando nos referimos a algumas infrações gravíssimas, estão em vigor os chamados fatores multiplicadores, cujo objetivo é multiplicar os valores das multas tidas como gravíssimas demais. Assim, quando a infração gravíssima possuir um fator multiplicador, o valor da multa que deverá ser pago pelo condutor é multiplicado por esse fator.
A título de exemplo, vamos pegar a infração de participar de "rachas no trânsito", cujo fator de multiplicação é "X10 (por 10)". Nesse caso, a multa para quem cometer essa infração será de R$ 2.934,70 (o valor da multa prevista para infração gravíssima, R$ 293,47, multiplicado por 10).
Com os fatores multiplicadores, os valores das multas pode ser multiplicado por 3 (três), 5 (cinco) ou 10 (dez) vezes, podendo chegar até 60 (sessenta), dependendo do risco que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entender que é gerado à segurança do trânsito.
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