1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C890 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata do Resumo Diário do CF-e-SAT (Código 59) por equipamento SAT-CF-e.

2) Layout:

Este Registro tem por objetivo promover a consolidação dos CF-e-SAT emitidos no período, por equipamento SAT-CF-e.

Observações:

1. Nível hierárquico: 3;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C890].

Validação: não poderão existir 2 (dois) ou mais registros para o conjunto "DT_DOC", "NR_SAT", "CST_ICMS", "CFOP" e "ALIQ_ICMS".

* Campo 02 (CST_ICMS): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, constante do artigo 5º do Convênio SN/1970.

* Campo 03 (CFOP): Preenchimento: pelo fato do CF-e-SAT referir-se apenas a operações de saídas internas, deve ser preenchido com CFOP iniciado por 5 (exemplo: 5102, 5405, etc.).

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de CFOP, conforme Ajuste Sinief nº 07/2001 e iniciar com dígito "5".

* Campo 05 (VL_OPR): Preenchimento: O valor deste campo deve corresponder ao somatório do Valor da Operação de todos os registros informados no Registro C860, respeitando-se o agrupamento por "DT_DOC", "NR_SAT", "CST_ICMS", "CFOP" e "ALIQ_ICMS".

* Campo 06 (VL_BC_ICMS): Preenchimento: O valor deste campo deve corresponder ao somatório do valor total da BC do ICMS de todos os registros informados no Registro C860, respeitando-se o agrupamento por "DT_DOC", "NR_SAT", "CST_ICMS", "CFOP" e "ALIQ_ICMS".

* Campo 07 (VL_ICMS): Preenchimento: O valor deste campo deve corresponder ao somatório do Valor Total do ICMS de todos os registros informados no Registro C860, respeitando-se o agrupamento por "DT_DOC", "NR_SAT", "CST_ICMS", "CFOP" e "ALIQ_ICMS".

* Campo 08 (COD_OBS): Preenchimento: este campo só deve ser informado pelos contribuintes localizados em UF que determine em sua legislação o seu preenchimento.

Validação: o código informado deve constar do Registro 0460.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C890 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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