Registro C800 da EFD-ICMS/IPI - Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) (Código 59)

Resumo:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C800 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) (Código 59). Este registro deve ser gerado para cada CF-e-SAT (Código 59) emitido por equipamento SAT-CF-e, conforme Ajuste SINIEF nº 11/2010.

Manual: EFD-ICMS/IPI.

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C800 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) (Código 59). Este registro deve ser gerado para cada CF-e-SAT (Código 59) emitido por equipamento SAT-CF-e, conforme Ajuste SINIEF nº 11/2010.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da RFB.

2) Layout:

Este registro deve ser gerado para cada CF-e-SAT (Código 59) emitido por equipamento SAT-CF-e, conforme Ajuste SINIEF no 11, de 24 de setembro de 2010.

Não poderão ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de COD_SIT + NUM_CFE + NUM_SAT + DT_DOC.

Para cupom fiscal eletrônico cancelado, informar somente os campos REG, COD_MOD, COD_SIT, NUM_CFE, NR_SAT e CHV_CFE.

Para cada registro C800 deve ser apresentado obrigatoriamente, pelo menos, um registro C850 observada a exceção abaixo indicada:

Exceção 1: Para documentos com código de situação (campo COD_SIT) cancelado (código "02") ou cancelado extemporâneo (código "03"), não apresentar o registro filho (C850).

Exceção 2: Os documentos fiscais emitidos pelas filiais das empresas que possuam inscrição estadual única ou sejam autorizadas pelos fiscos estaduais a centralizar suas escriturações fiscais deverão ser informados como sendo de emissão própria e código de situação igual a "00 – Documento regular".

NºCampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C800". C 004 - Não
Apre
sentar		 O
02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1. C 002 - O
03 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2. N 002 - O
04 NUM_CFE Número do Cupom Fiscal Eletrônico. N 006 - O
05 DT_DOC Data da emissão do Cupom Fiscal Eletrônico. N 008 - O
06 VL_CFE Valor total do Cupom Fiscal Eletrônico. N - 02 O
07 VL_PIS Valor total do PIS/Pasep. N - 02 OC
08 VL_COFINS Valor total da Cofins. N - 02 OC
09 CNPJ_CPF CNPJ ou CPF do destinatário. N 014 - OC
10 NR_SAT Número de Série do equipamento SAT. N 009 - O
11 CHV_CFE Chave do Cupom Fiscal Eletrônico. N 044 - O
12 VL_DESC Valor total de descontos. N - 02 O
13 VL_MERC Valor total das mercadorias e serviços. N - 02 O
14 VL_OUT_DA Valor total de outras despesas acessórias e acréscimos. N - 02 O
15 VL_ICMS Valor do ICMS. N - 02 O
16 VL_PIS_ST Valor total do PIS/Pasep retido por substituição tributária. N - 02 O
17 VL_COFINS_ST Valor total da Cofins retido por substituição tributária. N - 02 O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: Vários;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
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2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C800].


* Campo 02 (COD_MOD): Preenchimento: deve corresponder ao código CF-e-SAT (Valor Válido: 59). Ver tabela reproduzida na subseção 1.4 deste guia.


* Campo 03 (COD_SIT): Valores válidos: [00, 01, 02, 03].

Preenchimento: verificar a descrição da situação do documento na Subseção 1.3, respeitando os valores válidos acima indicados.


* Campo 05 (DT_DOC): Preenchimento: informar a data de emissão do documento, no formato "ddmmaaaa", excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: ".", "/", "-".

Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor do campo DT_FIN do registro 0000.


* Campo 06 (VL_CFE): Preenchimento: corresponde ao campo Valor total do CF-e-SAT, constante do leiaute do CF-e-SAT.

Validação: o valor informado neste campo deve ser igual à soma do campo VL_OPR dos registros C850 ("filhos" deste registro C800).


* Campo 07 (VL_PIS): Preenchimento: corresponde ao campo Valor Total do PIS, constante do leiaute do CF-e-SAT. Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".


* Campo 08 (VL_COFINS): Preenchimento: corresponde ao campo Valor Total do COFINS, constante do leiaute do CF-e-SAT. Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".


* Campo 09 (CNPJ_CPF): Validação: Esse campo não deve ser informado.

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* Campo 11 (CHV_CFE): Validação: é conferido o dígito verificador (DV) da chave do CF-e-SAT. Para confirmação inequívoca de que a chave do CF-e-SAT corresponde aos dados informados no documento, será comparado o CNPJ existente na CHV_CFE com o campo CNPJ do registro 0000, que corresponde ao CNPJ do informante do arquivo. Serão verificados a consistência da informação do campo NUM_CFE e o número do documento contido na chave do CF-e-SAT, bem como comparado se a informação do AAMM de emissão contido na chave do CFE corresponde ao ano e mês da data de emissão do CF-e-SAT. Será também comparada a UF codificada na chave do CF-e-SAT com o campo UF informado no registro 0000.

Formatação da chave:

CampoTamanhoObservação
Código da UF2
AAMM da emissão4
CNPJ do emitente14
Modelo do documento fiscal2Código para o CF-e
Número de série do SAT9Número sequencial atribuído pela Sefaz, iniciando em 000000001
Número do CF-e6Numeração sequencial para cada equipamento
Código numérico 6Número aleatório gerado pelo SAT para cada CF-e
DV1Módulo 11
Total44

* Campo 12 (VL_DESC): Preenchimento: corresponde ao campo Valor Total dos Descontos sobre item, constante do leiaute do CF-e-SAT.


* Campo 13 (VL_MERC): Preenchimento: corresponde ao campo Valor Total dos Produtos e Serviços, constante do leiaute do CF-e-SAT.


* Campo 14 (VL_OUT_DA): Preenchimento: corresponde ao campo Valor Total de Outras Despesas Acessórias sobre item, constante do leiaute do CF-e-SAT.


* Campo 15 (VL_ICMS): Preenchimento: corresponde ao campo Valor Total do ICMS, constante do leiaute do CF-e-SAT.

Validação: o valor informado neste campo deve ser igual à soma do campo VL_ICMS dos registros C850 ("filhos" deste registro C800).


* Campo 16 (VL_PIS_ST): reenchimento: corresponde ao campo Valor Total do PIS retido por substituição tributária, constante do leiaute do CF-e-SAT. Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".


* Campo 17 (VL_COFINS_ST): Preenchimento: corresponde ao campo Valor Total do COFINS retido por substituição tributária, constante do leiaute do CF-e-SAT. Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".

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2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C800 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
NºData
2.0.411/03/201122/03/2011Inclusão do leiaute do registro C800 e instruções de preenchimento.
2.0.519/05/201101/07/2011Registro C800 e C860 - informação sobre duplicidades de informação.
2.0.519/05/201101/07/2011Registro C800 - alteração de descrição de campos.
2.0.611/201120/09/2011Registro C800 - Alterada a chave do registro para verificação de duplicidade.
2.0.1309/201301/11/2013O título do registro C800 passa para: "REGISTRO C800: CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-e-SAT) (CÓDIGO 59).
3.1.012/05/202201/01/2023Inclusão da exceção nº 2 na validação do registro C800.
3.1.012/05/202201/01/2023Alteração da regra de validação do campo 09 do registro C800.
3.1.418/05/202301/01/2024Alteração na regra de validação do campo 09 do registro C800.
Base Legal: Equipe VRi Consulting.

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