1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C790 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo representar a escrituração dos documentos fiscais dos modelos especificados no Registro C700, totalizados pelo agrupamento das combinações dos valores de CST, CFOP e alíquota dos itens de cada registro consolidado.

2) Layout:

Este registro representa a escrituração dos documentos fiscais dos modelos especificados no C700, totalizados pelo agrupamento das combinações dos valores de CST, CFOP e Alíquota dos itens de cada registro consolidado.

Relativamente às Notas Fiscais de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), não devem ser apresentados neste registro os itens sem a indicação de Código de Situação Tributária – CST, nem itens referentes à energia injetada. Quando essa energia injetada implicar isenção incidente sobre a energia fornecida, a parcela beneficiada pela isenção deverá ser vinculada ao CST_ICMS 40, contendo valor zero nos campos VL_BC_ICMS e VL_ICMS. Para mais informações, consulte o arquivo de perguntas frequentes. Permanecendo dúvida, consulte a SEFAZ de sua jurisdição, por meio do e-mail corporativo localizado no endereço: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1577.

Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS.

Observações:

1. Nível hierárquico: 3;
2. Ocorrência: 1:N (um ou vários por Registro C700);
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C790].

* Campo 02 (CST_ICMS): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária do ICMS, referenciada no item 4.3.1 da Nota Técnica, instituída pelo Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações.

* Campo 03 (CFOP): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme Ajuste SINIEF 07/01. Somente deve ser preenchido com CFOP indicador de operação de saída.

* Campo 10 (VL_RED_BC): Validação: este campo só pode ser preenchido se os dois últimos dígitos do campo CST_ICMS forem iguais a 20 ou 70.

* Campo 11 (COD_OBS): Validação: o valor informado no campo deve existir no registro 0460.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C790 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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