1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C600 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo representar a escrituração dos documentos fiscais dos modelos especificados no C600, quais sejam: (i) Notas Fiscais/Conta de Energia Elétrica (Código 06), (ii) Notas Fiscais de Fornecimento DÁgua (Código 29) e, (iii) Notas Fiscais/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28). Esses documentos fiscais serão, neste Registro, totalizados pelo agrupamento das combinações dos valores de CST, CFOP e Alíquota dos itens de cada registro consolidado.

2) Layout:

O Registro C690 tem por objetivo representar a escrituração dos documentos fiscais dos modelos especificados no Registro C600, totalizados pelo agrupamento das combinações dos valores de CST, CFOP e Alíquota dos itens de cada registro consolidado. Existirá um Registro C690 para cada combinação de valores de CST, CFOP e Alíquota que existir nos itens (Registro C610), totalizando estes itens.

Validação do Registro: não podem ser informados 2 (dois) ou mais registros com a mesma combinação de valores dos Campos "CST_ICMS", "CFOP" e "ALIQ_ICMS". A combinação "CST_ICMS", "CFOP" e "ALIQ_ICMS" deve existir no respectivo registro de itens do Registro C610, quando este registro for exigido.

Observações:

1. Nível hierárquico: 3;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o Campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o Campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C690].

* Campo 02 (CST_ICMS): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária do ICMS, referenciada no item 4.3.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008.

* Campo 03 (CFOP): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de CFOP, conforme Ajuste SINIEF nº 07/2001.

* Campo 06 (VL_BC_ICMS): Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo "VL_BC_ICMS" dos Registro C610 (itens), se existirem, para a mesma combinação de valores dos campos "CST_ICMS", "CFOP" e "ALIQ_ICMS".

* Campo 07 (VL_ICMS): Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo "VL_ICMS" dos Registro C610 (itens), para a mesma combinação de valores dos campos "CST_ICMS", "CFOP" e "ALIQ_ICMS".

* Campo 08 (VL_RED_BC): Validação: o campo "VL_RED_BC" só pode ser preenchido se o valor do campo "CST_ICMS" for igual a "20" ou "70".

* Campo 09 (VL_BC_ICMS_ST): Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo "VL_BC_ICMS_ST" dos Registro C610 (itens), para a mesma combinação de valores dos campos "CST_ICMS", "CFOP" e "ALIQ_ICMS".

* Campo 10 (VL_ICMS_ST): Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo "VL_ICMS_ST" dos Registro C610 (itens), para a mesma combinação de valores dos campos "CST_ICMS", "CFOP" e "ALIQ_ICMS".

* Campo 11 (COD_OBS): Validação: o valor informado no campo "COD_OBS" deve existir no Registro 0460.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C690 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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