Subcapítulo 1.38 da ECD (Sped-Contábil) - Número de Livro

Resumo:

Veremos nesse subcapítulo comentários a respeito da numeração do livro.

Manual: ECD (Sped-Contábil).

O único controle que o Sped faz é não permitir a transmissão de arquivo com número de livro já existente na base. A decisão sobre qual número utilizar é da empresa e não precisa ser sequencial. Os números de livro eram importantes quando os livros contábeis eram físicos. Hoje, são arquivos digitais, cujo controle é feito pelo HASHCODE. Portanto, não há necessidade de alterar número de livros já transmitidos e autenticados.

Pela mensagem de erro, existe uma outra ECD na base de dados do Sped, que não é a ECD a ser substituída, com o número de ordem (Campo 3 do registro I030) igual a ECD que está tentando transmitir. Verifique, via ReceitanetBX ou pelo link:

http://www.sped.fazenda.gov.br/appConsultaSituacaoContabil/ConsultaSituacao/CNPJAno - todas as ECD já transmitidas por ano (TODOS OS ANOS ANTERIORES) e seus respectivos números de ordem.

Base Legal: Manual de Orientação do Leiaute da ECD, divulgado pela RFB.