A data de encerramento é obrigatória no termo de abertura, mas, se tal data estiver fora do período de transmissão da ECD, as demonstrações contábeis do bloco J não serão obrigatórias.
Exemplo:
ECD transmitida: de 01/01/2023 a 31/10/2023
Data de encerramento informada no registro I030: 31/12/2023
Nesta situação, as demonstrações contábeis do bloco J não serão obrigatórias, pois não há encerramento do exercício no período da ECD transmitida.
Base Legal: Manual de Orientação do Leiaute da ECD, divulgado pela RFB.
