Registro D750 da EFD-ICMS/IPI - Escrituração consolidada da Nota Fiscal Fatura Eletrônica de serviços de comunicação - NFCom (Código 62)

Resumo:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D750 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal).

Manual: EFD-ICMS/IPI.

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D750 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este registro deve ser apresentado quando a legislação da UF determinar a escrituração consolidada. A consolidação deve ser apenas de notas emitidas com a finalidade Normal, emitidas com a tag finalidade de emissão com valor 0, de saída, que não tenham sido canceladas. Apenas os documentos que se enquadrem na tabela 4.1.2 com o código da situação do documento igual a 00 - Documento regular podem ser informados nesse registro.

A NFCom que contenha apenas itens sem a indicação de Código de Situação Tributária – CST não deve ser escriturada.

As notas informadas no Registro D700 não devem ser escrituradas de forma consolidada.

As notas a seguir devem ser informadas no Registro D700 e não podem ser informadas nesse registro:

  1. Notas de ajuste
  2. Notas de substituição
  3. Notas que representem operação de entrada
  4. Notas que tenham ajustes de apuração por documento, utilizando a tabela 5.3

Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com a combinação de mesmos valores dos campos COD_MOD, SER, DT_DOC, IND_PREPAGO.

NºCampoDescriçãoTipoTam.Dec.EntrSaída
01 REG Texto fixo contendo "D750". C 004 - - O
02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1. C 002* - - O
03 SER Série do documento fiscal. N 003 - - O
04 DT_DOC Data da emissão dos documentos. N 008* - - O
05 QTD_CONS Quantidade de documentos consolidados neste registro. N - - - O
06 IND_PREPAGO Forma de pagamento:
0 - pré pago
1 - pós pago		 N 001 - - O
07 VL_DOC Valor total dos documentos. N - 02 - O
08 VL_SERV Valor dos serviços tributados pelo ICMS. N - 02 - O
09 VL_SERV_NT Valores cobrados em nome do prestador sem destaque de ICMS. N - 02 - O
10 VL_TERC Valor total cobrado em nome de terceiros. N - 02 - O
11 VL_DESC Valor total dos descontos. N - 02 - O
12 VL_DA Valor total das despesas acessórias. N - 02 - O
13 VL_BC_ICMS Valor total da base de cálculo do ICMS. N - 02 - O
14 VL_ICMS Valor total do ICMS. N - 02 - O
15 VL_PIS Valor total do PIS. N - 02 - OC
16 VL_COFINS Valor total da COFINS. N - 02 - OC
17 DED Deduções. N - 02 - OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
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2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [D750].


* Campo 02 (COD_MOD): Valores Válidos: [62] – Ver tabela reproduzida na subseção 1.4 deste guia.


* Campo 07 (VL_DOC): Preenchimento: Antes de 2025: corresponde à soma dos campos VL_SERV, VL_SERV_NT e VL_TERC subtraído das deduções da NFCom.

Validação: (A partir de 2025) corresponde à soma dos campos VL_SERV, VL_SERV_NT e VL_TERC subtraído do campo DED.


* Campo 08 (VL_SERV): Preenchimento: informar o valor total dos itens relacionados aos serviços próprios, com destaque de ICMS, conforme preenchido na NFCom.


* Campo 09 (VL_SERV_NT): Preenchimento: informar o valor total dos itens relacionados aos serviços próprios, sem destaque de ICMS, conforme preenchido na NFCom.


* Campo 10 (VL_TERC): Preenchimento: informar o valor total das cobranças em nome de terceiros, conforme preenchido na NFCom.


* Campo 11 (VL_DESC): Preenchimento: informar o valor total dos descontos, conforme preenchido na NFCom.


* Campo 12 (VL_DA): Preenchimento: informar o valor total das despesas acessórias, conforme preenchido na NFCom.


* Campo 13 (VL_BC_ICMS): Preenchimento: informar o valor total da base de cálculo de ICMS.

Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_BC_ICMS do registro D760.


* Campo 14 (VL_ICMS): Preenchimento: informar o valor total do ICMS.

Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_ICMS do registro D760.


* Campo 15 (VL_PIS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO “||”.


* Campo 16 (VL_COFINS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO “||”.


* Campo 17 (DED): Preenchimento: deve ser informado quando houver itens lançados com código do grupo 590, conforme Tabela de classificação de produtos da NFCom (cClass).

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2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro D750 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
NºData
3.1.012/05/202201/01/2023Inclusão dos registros 0221, C855, C857, C895, C897, D700, D730, D731, D735, D737, D750, D760 e D761.
3.1.301/03/202301/04/2023Inclusão de valor válido no campo 02 do registro D750.
3.1.524/08/202301/01/2024Alteração na orientação do registro D750.
3.1.524/08/202301/01/2024Alteração do tipo do campo 03 do registro D750 de "C" para "N".
3.1.524/08/202301/01/2024Correção da chave do registro D750, retirando o campo COD_MUN_DEST.
3.1.609/12/202301/01/2024Alteração da orientação de preenchimento do campo 07 do registro D750.
3.1.714/08/202401/01/2025Criação do campo 17 no registro D750.
3.1.714/08/202401/01/2025Alteração da obrigatoriedade dos campos 15 e 16 do registro D750.
3.1.714/08/202401/01/2025Alteração da validação do campo 07 do registro D750.
Base Legal: Equipe VRi Consulting.

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