Registro D700 da EFD-ICMS/IPI - Nota Fiscal Fatura Eletrônica de serviços de comunicação - NFCom (código 62)

Resumo:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D700 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que tem por objetivo escriturar notas de comunicação individualizadas, de entradas e saídas. As notas normais de saída - emitidas com a tag finalidade de emissão com valor 0 - devem ser escrituradas neste registro quando não for obrigatório escriturá-las de forma consolidada.

Manual: EFD-ICMS/IPI.

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D700 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que tem por objetivo escriturar notas de comunicação individualizadas, de entradas e saídas. As notas normais de saída - emitidas com a tag finalidade de emissão com valor 0 - devem ser escrituradas neste registro quando não for obrigatório escriturá-las de forma consolidada.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil. (Checado pela VRi Consulting em 15/11/24).

2) Layout:

Este registro tem por objetivo escriturar notas de comunicação individualizadas, de entradas e saídas. As notas normais de saída - emitidas com a tag finalidade de emissão com valor 0 - devem ser escrituradas neste registro quando não for obrigatório escriturá-las de forma consolidada.

Nos casos em que a escrituração das notas de saída for definida pela legislação da UF com a escrituração consolidada, apenas as notas de entrada, de substituição e de ajuste serão escrituradas individualmente.

As notas canceladas não devem ser escrituradas. De acordo com o Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC) da NFCom, o prazo para cancelamento de notas é limitado ao quinto dia após o mês da emissão (120 horas). Esse limite foi estabelecido de forma que as notas emitidas indevidamente, ou com erro de valores, sejam canceladas antes de iniciada a apuração e a escrituração digital dos livros de entrada e de saída. Por isso, a formação do arquivo de EFD deve ocorrer após a conclusão desse processo com o cancelamento e a eventual emissão de outra nota.

Nas entradas, a informação dos campos VL_DOC, VL_DESC, VL_SERV, VL_SERV_NT, VL_TERC e VL_DA não deve levar em conta os serviços com cClass 110, 120 e 130.

IMPORTANTE: para documentos de entrada, os campos de valor de imposto, base de cálculo e alíquota só devem ser informados se o adquirente tiver direito à apropriação do crédito (enfoque do declarante).

A NFCom que contenha apenas itens sem a indicação de Código de Situação Tributária – CST não deve ser escriturada.

Exceção 1: Para as Notas Fiscais emitidas por regime especial ou norma específica (campo COD_SIT igual a "08"), no registro D700, somente os campos REG, IND_OPER, IND_EMIT, COD_PART (nas entradas), COD_MOD, COD_SIT, SER, NUM_DOC e DT_DOC são obrigatórios. Os demais campos são facultativos (se forem preenchidos, serão validadas e aplicadas as regras de campos existentes). No registro D730 deverão ser observados os campos obrigatórios.

Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com a combinação de mesmos valores dos campos IND_OPER, IND_EMIT, COD_PART, SER, NUM_DOC e DT_DOC, quando o campo COD_PART for preenchido. Caso contrário, não podem ser informados dois ou mais registros com a combinação de mesmos valores dos campos IND_OPER, IND_EMIT, SER, NUM_DOC e DT_DOC.

NºCampoDescriçãoTipoTam.Dec.EntrSaída
01 REG Texto fixo contendo "D700". C 004 - O O
02 IND_OPER Indicador do tipo de prestação:
0: Entrada
1: Saída.		 C 001* - O O
03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal:
0: Emissão própria;
1: Terceiros.		 C 001* - O O
04 COD_PART Código do participante (Campo 02 do Registro 0150) do prestador, no caso de entradas. C 60 - O -
05 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1. C 002* - O O
06 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2. N 002* - O O
07 SER Série do documento fiscal. N 3 - O O
08 NUM_DOC Número do documento fiscal. N 9 - O O
09 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal. N 008* - O O
10 DT_E_S Data da entrada ou da saída. N 008* - OC -
11 VL_DOC Valor do documento fiscal. N - 2 O O
12 VL_DESC Valor do desconto. N - 2 OC OC
13 VL_SERV Valor dos serviços tributados pelo ICMS. N - 2 O O
14 VL_SERV_NT Valores cobrados em nome do prestador sem destaque de ICMS. N - 2 OC OC
15 VL_TERC Valores cobrados em nome de terceiros. N - 2 OC OC
16 VL_DA Valor de despesas acessórias indicadas no documento fiscal. N - 2 OC OC
17 VL_BC_ICMS Valor da Base de Cálculo (BC) do ICMS. N - 2 OC OC
18 VL_ICMS Valor do ICMS. N - 2 OC OC
19 COD_INF Código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do Registro 0450). C 6 - OC OC
20 VL_PIS Valor do PIS/Pasep. N - 2 OC OC
21 VL_COFINS Valor do Cofins. N - 2 OC OC
22 CHV_DOCe Chave da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica. N 44* - O O
23 FIN_DOCe Finalidade da emissão do documento eletrônico:
0 - NFCom Normal;
3 - NFCom de Substituição;
4 - NFCom de Ajuste.		 N 001* - O O
24 TIP_FAT Tipo de faturamento do documento eletrônico:
0 - Faturamento Normal;
1 - Faturamento centralizado;
2 - Cofaturamento.		 N 001* - O O
25 COD_MOD_DOC_REF Código do modelo do documento fiscal referenciado, conforme a Tabela 4.1.1. N 002* - OC OC
26 CHV_DOCe_REF Chave da nota referenciada. N 044* - OC OC
27 HASH_DOC_REF Código de autenticação digital do registro, campo 36 do registro do Arquivo tipo mestre de documento fiscal, conforme definido no Convênio 115/2003. C 32 - OC OC
28 SER_DOC_REF Série do documento fiscal referenciado. C 4 - OC OC
29 NUM_DOC_REF Número do documento fiscal referenciado. N 9 - OC OC
30 MES_DOC_REF Mês e ano da emissão do documento fiscal referenciado. N 006* - OC OC
31 COD_MUN_DEST Código do município do destinatário conforme a tabela do IBGE. N 007* - N O
32 DED Deduções. N - 2 OC OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: vários (por arquivo);
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

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2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [D700].


* Campo 02 (IND_OPER): Valores Válidos: [0,1].


* Campo 03 (IND_EMIT): Valores Válidos: [0,1].


* Campo 04 (COD_PART): Validação: Obrigatório quando o campo 02 (IND_OPER) tiver valor 0 – Entrada. O valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150. Não pode ser informado quando o campo 02 (IND_OPER) tiver valor 1 – Saída.


* Campo 05 (COD_MOD): Valores Válidos: [62] – Ver tabela reproduzida na subseção 1.4 deste guia.


* Campo 06 (COD_SIT): Valores Válidos: [00, 08].

Preenchimento: verificar a descrição da situação do documento na Subseção 1.3.


* Campo 08 (NUM_DOC): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 09 (DT_DOC): Preenchimento: informar a data da emissão dos documentos fiscais, no formato "ddmmaaaa", sem separadores de formatação.

Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000.


* Campo 10 (DT_E_S): Preenchimento: informar a data da entrada ou saída da prestação do serviço, no formato "ddmmaaaa", sem separadores de formatação.

Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000.


* Campo 11 (VL_DOC): Preenchimento: Antes de 2025: corresponde à soma dos campos VL_SERV, VL_SERV_NT e VL_TERC subtraído das deduções da NFCom.

Validação: (A partir de 2025) corresponde à soma dos campos VL_SERV, VL_SERV_NT e VL_TERC subtraído do campo DED.


* Campo 12 (VL_DESC): Preenchimento: informar o valor total dos descontos, conforme preenchido na NFCom.


* Campo 13 (VL_SERV): Preenchimento: informar o valor total dos itens relacionados aos serviços próprios, com destaque de ICMS, conforme preenchido na NFCom.


* Campo 14 (VL_SERV_NT): Preenchimento: informar o valor total dos itens relacionados aos serviços próprios, sem destaque de ICMS, conforme preenchido na NFCom.


* Campo 15 (VL_TERC): Preenchimento: informar o valor total das cobranças em nome de terceiros, conforme preenchido na NFCom.

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* Campo 16 (VL_DA): Preenchimento: informar o valor total das despesas acessórias, conforme preenchido na NFCom.


* Campo 17 (VL_BC_ICMS): Preenchimento: informar o valor total da base de cálculo de ICMS. Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_BC_ICMS do registro D730.


* Campo 18 (VL_ICMS): Preenchimento: informar o valor do ICMS creditado na operação de entrada ou o valor do ICMS debitado na operação de saída. Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_ICMS do registro D730.


* Campo 20 (VL_PIS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".


* Campo 21 (VL_COFINS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".


* Campo 23 (FIN_DOCe): Valores Válidos: [0, 3, 4].


* Campo 24 (TIP_FAT): Valores Válidos: [0, 1, 2].


* Campo 25 (COD_MOD_DOC_REF): Valores válidos: [21, 22, 62].

Validação: deve ser informado quando o campo FIN_DOCe for igual a "3 - Substituição". Não informar nas demais situações.


* Campo 26 (CHV_DOCe_REF): Preenchimento: deve ser informada a chave do documento substituído, se eletrônico. Nos demais casos, não preencher.

Validação: obrigatório quando COD_MOD_DOC_REF for igual a "62". Será conferido o dígito verificador (DV) da chave do documento eletrônico.


* Campo 27 (HASH_DOC_REF): Preenchimento: deve ser preenchido com o código de autenticação digital do registro, campo 36 do registro do Arquivo tipo mestre de documento fiscal, conforme definido no Convênio 115/2003, se o documento substituído for modelo 21 ou 22 e tenha sido emitido conforme sistemática do Convênio 115/2003.

Validação: Não deve ser informado quando COD_MOD_DOC_REF for diferente de "21" e "22". Quando COD_MOD_DOC_REF for igual a "21" ou "22", é obrigatória a informação simultânea de SER_DOC_REF, NUM_DOC_REF e MES_DOC_REF, ou a informação de HASH_DOC_REF. Se HASH_DOC_REF for informado, este campo deve ter conteúdo VAZIO "||".


* Campo 28 (SER_DOC_REF): Preenchimento: série do documento fiscal substituído. Informar zero para série única. Validação: Não deve ser informado quando COD_MOD_DOC_REF for diferente de "21" e "22". Quando COD_MOD_DOC_REF for igual a "21" ou "22", é obrigatória a informação simultânea de SER_DOC_REF, NUM_DOC_REF e MES_DOC_REF, ou a informação de HASH_DOC_REF. Se HASH_DOC_REF for informado, este campo deve ter conteúdo VAZIO "||".


* Campo 29 (NUM_DOC_REF): Preenchimento: número do documento fiscal substituído.

Validação: O valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero). Não deve ser informado quando COD_MOD_DOC_REF for diferente de "21" e "22". Quando COD_MOD_DOC_REF for igual a "21" ou "22", é obrigatória a informação simultânea de SER_DOC_REF, NUM_DOC_REF e MES_DOC_REF, ou a informação de HASH_DOC_REF. Se HASH_DOC_REF for informado, este campo deve ter conteúdo VAZIO "||".


* Campo 30 (MES_DOC_REF): Preenchimento: mês e ano da emissão do documento fiscal referenciado no formato "mmaaaa".

Validação: Não deve ser informado quando COD_MOD_DOC_REF for diferente de "21" e "22". Quando COD_MOD_DOC_REF for igual a "21" ou "22", é obrigatória a informação simultânea de SER_DOC_REF, NUM_DOC_REF e MES_DOC_REF, ou a informação de HASH_DOC_REF. Se HASH_DOC_REF for informado, este campo deve ter conteúdo VAZIO "||".


* Campo 32 (DED): Preenchimento: deve ser informado quando houver itens lançados com código do grupo 590, conforme Tabela de classificação de produtos da NFCom (cClass).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil. (Checado pela VRi Consulting em 15/11/24).

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro D700 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
NºData
3.1.012/05/202201/01/2023Inclusão dos registros 0221, C855, C857, C895, C897, D700, D730, D731, D735, D737, D750, D760 e D761.
3.1.301/03/202301/04/2023Inclusão de orientação de preenchimento e validação no campo 10 do registro D700.
3.1.524/08/202301/01/2024Alteração da obrigatoriedade do campo 7 do registro D700, de "OC" para "O".
3.1.524/08/202301/01/2024Alteração da obrigatoriedade do campo 22 do registro D700, de "OC" para "O".
3.1.524/08/202301/01/2024Alteração na orientação do registro D700.
3.1.609/11/202301/01/2024Alteração da descrição do campo10 do registro D700.
3.1.609/11/202301/01/2024Alteração da validação do campo 11 do registro D700.
3.1.609/11/202301/01/2024Exclusão da validação do campo 23 do registro D700.
3.1.714/08/202401/01/2025Alteração da obrigatoriedade dos campos 23 e 24 do registro D700.
3.1.714/08/202401/01/2025Criação do campo 32 no registro D700.
3.1.714/08/202401/01/2025Alteração da validação do campo 11 do registro D700.
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