1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D700 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que tem por objetivo escriturar notas de comunicação individualizadas, de entradas e saídas. As notas normais de saída - emitidas com a tag finalidade de emissão com valor 0 - devem ser escrituradas neste registro quando não for obrigatório escriturá-las de forma consolidada.

2) Layout:

Este registro tem por objetivo escriturar notas de comunicação individualizadas, de entradas e saídas. As notas normais de saída - emitidas com a tag finalidade de emissão com valor 0 - devem ser escrituradas neste registro quando não for obrigatório escriturá-las de forma consolidada.

Nos casos em que a escrituração das notas de saída for definida pela legislação da UF com a escrituração consolidada, apenas as notas de entrada, de substituição e de ajuste serão escrituradas individualmente.

As notas canceladas não devem ser escrituradas. De acordo com o Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC) da NFCom, o prazo para cancelamento de notas é limitado ao quinto dia após o mês da emissão (120 horas). Esse limite foi estabelecido de forma que as notas emitidas indevidamente, ou com erro de valores, sejam canceladas antes de iniciada a apuração e a escrituração digital dos livros de entrada e de saída. Por isso, a formação do arquivo de EFD deve ocorrer após a conclusão desse processo com o cancelamento e a eventual emissão de outra nota.

Nas entradas, a informação dos campos VL_DOC, VL_DESC, VL_SERV, VL_SERV_NT, VL_TERC e VL_DA não deve levar em conta os serviços com cClass 110, 120 e 130.

IMPORTANTE: para documentos de entrada, os campos de valor de imposto, base de cálculo e alíquota só devem ser informados se o adquirente tiver direito à apropriação do crédito (enfoque do declarante).

A NFCom que contenha apenas itens sem a indicação de Código de Situação Tributária – CST não deve ser escriturada.

Exceção 1: Para as Notas Fiscais emitidas por regime especial ou norma específica (campo COD_SIT igual a "08"), no registro D700, somente os campos REG, IND_OPER, IND_EMIT, COD_PART (nas entradas), COD_MOD, COD_SIT, SER, NUM_DOC e DT_DOC são obrigatórios. Os demais campos são facultativos (se forem preenchidos, serão validadas e aplicadas as regras de campos existentes). No registro D730 deverão ser observados os campos obrigatórios.

Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com a combinação de mesmos valores dos campos IND_OPER, IND_EMIT, COD_PART, SER, NUM_DOC e DT_DOC, quando o campo COD_PART for preenchido. Caso contrário, não podem ser informados dois ou mais registros com a combinação de mesmos valores dos campos IND_OPER, IND_EMIT, SER, NUM_DOC e DT_DOC.

Observações:

1. Nível hierárquico: 2;
2. Ocorrência: vários (por arquivo);
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [D700].

* Campo 02 (IND_OPER): Valores Válidos: [0,1].

* Campo 03 (IND_EMIT): Valores Válidos: [0,1].

* Campo 04 (COD_PART): Validação: Obrigatório quando o campo 02 (IND_OPER) tiver valor 0 – Entrada. O valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150. Não pode ser informado quando o campo 02 (IND_OPER) tiver valor 1 – Saída.

* Campo 05 (COD_MOD): Valores Válidos: [62] – Ver tabela reproduzida na subseção 1.4 deste guia.

* Campo 06 (COD_SIT): Valores Válidos: [00, 08].

Preenchimento: verificar a descrição da situação do documento na Subseção 1.3.

* Campo 08 (NUM_DOC): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).

* Campo 09 (DT_DOC): Preenchimento: informar a data da emissão dos documentos fiscais, no formato "ddmmaaaa", sem separadores de formatação.

Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000.

* Campo 10 (DT_E_S): Preenchimento: informar a data da entrada ou saída da prestação do serviço, no formato "ddmmaaaa", sem separadores de formatação.

Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000.

* Campo 11 (VL_DOC): Preenchimento: Antes de 2025: corresponde à soma dos campos VL_SERV, VL_SERV_NT e VL_TERC subtraído das deduções da NFCom.

Validação: (A partir de 2025) corresponde à soma dos campos VL_SERV, VL_SERV_NT e VL_TERC subtraído do campo DED.

* Campo 12 (VL_DESC): Preenchimento: informar o valor total dos descontos, conforme preenchido na NFCom.

* Campo 13 (VL_SERV): Preenchimento: informar o valor total dos itens relacionados aos serviços próprios, com destaque de ICMS, conforme preenchido na NFCom.

* Campo 14 (VL_SERV_NT): Preenchimento: informar o valor total dos itens relacionados aos serviços próprios, sem destaque de ICMS, conforme preenchido na NFCom.

* Campo 15 (VL_TERC): Preenchimento: informar o valor total das cobranças em nome de terceiros, conforme preenchido na NFCom.

* Campo 16 (VL_DA): Preenchimento: informar o valor total das despesas acessórias, conforme preenchido na NFCom.

* Campo 17 (VL_BC_ICMS): Preenchimento: informar o valor total da base de cálculo de ICMS. Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_BC_ICMS do registro D730.

* Campo 18 (VL_ICMS): Preenchimento: informar o valor do ICMS creditado na operação de entrada ou o valor do ICMS debitado na operação de saída. Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_ICMS do registro D730.

* Campo 20 (VL_PIS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".

* Campo 21 (VL_COFINS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".

* Campo 23 (FIN_DOCe): Valores Válidos: [0, 3, 4].

* Campo 24 (TIP_FAT): Valores Válidos: [0, 1, 2].

* Campo 25 (COD_MOD_DOC_REF): Valores válidos: [21, 22, 62].

Validação: deve ser informado quando o campo FIN_DOCe for igual a "3 - Substituição". Não informar nas demais situações.

* Campo 26 (CHV_DOCe_REF): Preenchimento: deve ser informada a chave do documento substituído, se eletrônico. Nos demais casos, não preencher.

Validação: obrigatório quando COD_MOD_DOC_REF for igual a "62". Será conferido o dígito verificador (DV) da chave do documento eletrônico.

* Campo 27 (HASH_DOC_REF): Preenchimento: deve ser preenchido com o código de autenticação digital do registro, campo 36 do registro do Arquivo tipo mestre de documento fiscal, conforme definido no Convênio 115/2003, se o documento substituído for modelo 21 ou 22 e tenha sido emitido conforme sistemática do Convênio 115/2003.

Validação: Não deve ser informado quando COD_MOD_DOC_REF for diferente de "21" e "22". Quando COD_MOD_DOC_REF for igual a "21" ou "22", é obrigatória a informação simultânea de SER_DOC_REF, NUM_DOC_REF e MES_DOC_REF, ou a informação de HASH_DOC_REF. Se HASH_DOC_REF for informado, este campo deve ter conteúdo VAZIO "||".

* Campo 28 (SER_DOC_REF): Preenchimento: série do documento fiscal substituído. Informar zero para série única. Validação: Não deve ser informado quando COD_MOD_DOC_REF for diferente de "21" e "22". Quando COD_MOD_DOC_REF for igual a "21" ou "22", é obrigatória a informação simultânea de SER_DOC_REF, NUM_DOC_REF e MES_DOC_REF, ou a informação de HASH_DOC_REF. Se HASH_DOC_REF for informado, este campo deve ter conteúdo VAZIO "||".

* Campo 29 (NUM_DOC_REF): Preenchimento: número do documento fiscal substituído.

Validação: O valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero). Não deve ser informado quando COD_MOD_DOC_REF for diferente de "21" e "22". Quando COD_MOD_DOC_REF for igual a "21" ou "22", é obrigatória a informação simultânea de SER_DOC_REF, NUM_DOC_REF e MES_DOC_REF, ou a informação de HASH_DOC_REF. Se HASH_DOC_REF for informado, este campo deve ter conteúdo VAZIO "||".

* Campo 30 (MES_DOC_REF): Preenchimento: mês e ano da emissão do documento fiscal referenciado no formato "mmaaaa".

Validação: Não deve ser informado quando COD_MOD_DOC_REF for diferente de "21" e "22". Quando COD_MOD_DOC_REF for igual a "21" ou "22", é obrigatória a informação simultânea de SER_DOC_REF, NUM_DOC_REF e MES_DOC_REF, ou a informação de HASH_DOC_REF. Se HASH_DOC_REF for informado, este campo deve ter conteúdo VAZIO "||".

* Campo 32 (DED): Preenchimento: deve ser informado quando houver itens lançados com código do grupo 590, conforme Tabela de classificação de produtos da NFCom (cClass).

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro D700 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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