Registro K010 da EFD-ICMS/IPI - Informação sobre o tipo de leiaute (simplificado/completo)
Manual: EFD-ICMS/IPI.
1) Introdução:
Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro K010 da EFD-ICMS/IPI, também conhecida como Sped-Fiscal. Este registro tem por objetivo indicar o tipo de leiaute que o contribuinte adotou na informação do bloco K.
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2) Layout:
Este registro indica o tipo de leiaute que o contribuinte adotou na informação do bloco K.
Nº
Campo
Descrição
Tipo
Tam.
Dec.
Obrig
01
REG
Texto fixo contendo "K010".
C
004
-
O
02
IND_TP_LEIAUTE
Indicador de tipo de leiaute adotado: 0 - Leiaute simplificado 1 - Leiaute completo 2 - Leiaute restrito aos saldos de estoque
C
001*
-
O
Observações:
Obrigatoriedade: a partir de 2023;
Nível hierárquico: 2;
Ocorrência: um por arquivo;
Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
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2.1) Observações sobre o preenchimento:
* Campo 01 (REG): Valor Válido: [K010].
Validação: registro obrigatório se o campo 02 (IND_MOV) do registro K001 estiver informado com "0 - Bloco com dados informados".
A partir de 01/01/2023, os contribuintes poderão entregar o bloco K com a opção de um leiaute simplificado, de acordo com as condições estabelecidas no Ajuste Sinief 02/09. O leiaute simplificado desobriga a informação de alguns registros. A tabela a seguir indica a obrigatoriedade de informação dos registros de acordo com o leiaute adotado, completo ou simplificado.
Registro
Descrição
Nível
Ocorrência
Leiaute Completo
Leiaute Simplificado
K100
Período de Apuração do ICMS/IPI
2
V
sim
sim
K200
Estoque Escriturado
3
1:N
sim
sim
K210
Desmontagem de mercadorias - Item de Origem
3
1:N
sim
não
K215
Desmontagem de mercadorias - Item de Destino
4
1:N
sim
não
K220
Outras Movimentações Internas entre Mercadorias
3
1:N
sim
sim
K230
Itens Produzidos
3
1:N
sim
sim
K235
Insumos Consumidos
4
1:N
sim
não
K250
Industrialização Efetuada por Terceiros - Itens Produzidos
3
1:N
sim
sim
K255
Industrialização em Terceiros - Insumos Consumidos
Correção de Apontamento dos Registros K210, K220, K230, K250, K260, K291, K292, K301 e K302
3
1:N
sim
sim
K275
Correção de Apontamento e Retorno de Insumos dos Registros K215, K220, K235, K255 e K265
4
1:N
sim
não
K280
Correção de Apontamento - Estoque Escriturado
3
1:N
sim
sim
K290
Produção Conjunta - Ordem de Produção
3
1:N
sim
sim
K291
Produção Conjunta - Itens Produzidos
4
1:N
sim
sim
K292
Produção Conjunta - Insumos Consumidos
4
1:N
sim
não
K300
Produção Conjunta - Industrialização Efetuada por Terceiros
3
1:N
sim
sim
K301
Produção Conjunta - Industrialização Efetuada por Terceiros - Itens Produzidos
4
1:N
sim
sim
K302
Produção Conjunta - Industrialização Efetuada por Terceiros - Insumos Consumidos
4
1:N
sim
não
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2.2) Alterações do layout:
Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro K001 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.
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Versão
Vigente a partir de
Alteração
Nº
Data
3.0.9
23/02/2022
01/01/2023
Inclusão do registro K010.
3.1.0
12/05/2022
01/01/2023
Inclusão de uma nova opção de indicador para o campo 02 do registro K010.
Base Legal: Equipe VRi Consulting.
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Resumo:
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No entanto, para o TST, a norma visa proteger especialmente os pais que cuidam s (...)
