1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro K010 da EFD-ICMS/IPI, também conhecida como Sped-Fiscal. Este registro tem por objetivo indicar o tipo de leiaute que o contribuinte adotou na informação do bloco K.

2) Layout:

Este registro indica o tipo de leiaute que o contribuinte adotou na informação do bloco K.

Observações:

1. Obrigatoriedade: a partir de 2023;
2. Nível hierárquico: 2;
3. Ocorrência: um por arquivo;
4. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [K010].

Validação: registro obrigatório se o campo 02 (IND_MOV) do registro K001 estiver informado com "0 - Bloco com dados informados".

A partir de 01/01/2023, os contribuintes poderão entregar o bloco K com a opção de um leiaute simplificado, de acordo com as condições estabelecidas no Ajuste Sinief 02/09. O leiaute simplificado desobriga a informação de alguns registros. A tabela a seguir indica a obrigatoriedade de informação dos registros de acordo com o leiaute adotado, completo ou simplificado.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro K001 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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