Manual: EFD-ICMS/IPI.
Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C600 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo fazer a consolidação diária das Notas Fiscais/Conta de energia elétrica (Código 06), Notas Fiscais de fornecimento dágua (Código 29) e Notas Fiscais/Conta de fornecimento de gás (Código 28) para empresas não obrigadas ao Convênio ICMS nº 115/2003.
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 12/07/15).O Registro C600 deve ser apresentado na consolidação diária de Notas Fiscais/Conta de energia elétrica (Código 06 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS), Notas Fiscais de fornecimento dágua (Código 29 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS) e Notas Fiscais/Conta de fornecimento de gás (Código 28 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS) para empresas não obrigadas ao Convênio ICMS nº 115/2003.
Validação do Registro: não podem ser informados 2 (dois) ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos "COD_MOD", "COD_MUN" e "COD_CONS". A apresentação deste registro implica a não apresentação do Registro C700 e do Registro C500.
Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam. | Dec. | Entr. | Saída |
---|---|---|---|---|---|---|---|
01 | REG | Texto fixo contendo "C600". | C | 004 | - | Não Apre sentar |
O |
02 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1. | C | 002 | - | O | |
03 | COD_MUN | Código do Município dos pontos de consumo, conforme a Tabela IBGE. | N | 007 | - | O | |
04 | SER | Série do documento fiscal. | C | 004 | - | OC | |
05 | SUB | Subsérie do documento fiscal. | N | 003 | - | OC | |
06 | COD_CONS | - Código de classe de consumo de energia elétrica ou gás: 01: Comercial; 02: Consumo Próprio; 03: Iluminação Pública; 04: Industrial; 05: Poder Público; 06: Residencial; 07: Rural; 08: Serviço Público. - Código de classe de consumo de Fornecimento D´água – Tabela 4.4.2. |
C | 002 | - | O | |
07 | QTD_CONS | Quantidade de documentos consolidados neste Registro. | N | - | - | O | |
08 | QTD_CANC | Quantidade de documentos cancelados. | N | - | - | OC | |
09 | DT_DOC | Data dos documentos consolidados. | N | 008 | - | O | |
10 | VL_DOC | Valor total dos documentos. | N | - | 02 | O | |
11 | VL_DESC | Valor acumulado dos descontos. | N | - | 02 | OC | |
12 | CONS | Consumo total acumulado, em kWh (Código 06). | N | - | - | OC | |
13 | VL_FORN | Valor acumulado do fornecimento. | N | - | 02 | OC | |
14 | VL_SERV_NT | Valor acumulado dos serviços não-tributados pelo ICMS. | N | - | 02 | OC | |
15 | VL_TERC | Valores cobrados em nome de terceiros. | N | - | 02 | OC | |
16 | VL_DA | Valor acumulado das despesas acessórias. | N | - | 02 | OC | |
17 | VL_BC_ICMS | Valor acumulado da Base de Cálculo (BC) do ICMS. | N | - | 02 | OC | |
18 | VL_ICMS | Valor acumulado do ICMS. | N | - | 02 | OC | |
19 | VL_BC_ICMS_ST | Valor acumulado da BC do ICMS substituição tributária (ICMS-ST). | N | - | 02 | OC | |
20 | VL_ICMS_ST | Valor acumulado do ICMS-ST. | N | - | 02 | OC | |
21 | VL_PIS | Valor acumulado do PIS/Pasep. | N | - | 02 | OC | |
22 | VL_COFINS | Valor acumulado do Cofins. | N | - | 02 | OC |
Observações:
Nota VRi Consulting:
(1) O Registro C600 é obrigatório nas operações de saídas, apenas para documentos emitidos fora do Convênio ICMS nº 115/2003, ou quando dispensados pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) da entrega do arquivo previsto naquele Convênio.
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* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C600].
* Campo 02 (COD_MOD): Valores válidos: [06, 28, 29].
* Campo 03 (COD_MUN): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 (sete) dígitos.
* Campo 06 (COD_CONS): Valores válidos e validação: Se o modelo for "06" (energia elétrica) ou "28" (gás canalizado), os valores válidos são [01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08]. Se o modelo for "29" (água canalizada), o valor deve constar da Tabela 4.4.2 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008.
* Campo 07 (QTD_CONS): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).
* Campo 08 (QTD_CANC): Validação: o valor deve ser menor ou igual ao valor do campo "QTD_CONS", pois a quantidade de documentos cancelados não pode ser maior que a quantidade de documentos consolidados. Este valor deve ser igual à quantidade de ocorrências do Registro C601 (documentos cancelados).
* Campo 09 (DT_DOC): Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor do campo "DT_FIN" do Registro 0000.
* Campo 17 (VL_BC_ICMS): Validação: o valor informado deve ser igual à soma do campo "VL_BC_ICMS" dos Registro C610 (itens).
* Campo 18 (VL_ICMS): Validação: o valor informado deve ser igual à soma do campo "VL_ICMS" dos Registro C610 (itens).
* Campo 19 (VL_BC_ICMS_ST): Validação: o valor informado deve ser igual à soma do campo "VL_BC_ICMS_ST" dos Registro C610 (itens).
* Campo 20 (VL_ICMS_ST): Validação: o valor informado deve ser igual à soma do campo "VL_ICMS_ST" dos Registro C610 (itens).
* Campo 21 (VL_PIS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".
* Campo 22 (VL_COFINS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 12/07/15).Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C600 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.
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Versão | Vigente a partir de | Alteração | |
---|---|---|---|
Nº | Data | ||
2.0.0 | 17/12/2009 | 01/2010 | Alteração na descrição do campo COD_CONS do registro C500, C600 e 1500. |
2.0.10 | 06/2012 | 01/10/2012 | Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI. |
2.0.11 | 09/2012 | 10/10/2012 | Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS. |
2.0.11 | 09/2012 | 10/10/2012 | Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis. |
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