Registro C510 da EFD-ICMS/IPI - Itens do Documento NF / Conta de Energia Elétrica (Código 06), NF / Conta de Fornecimento DÁgua Canalizada (Código 29) e NF Consumo Fornecimento de Gás (Código 28)

Resumo:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C510 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem como objetivo informar os itens dos documentos fiscais lançados no Registro C500, quais sejam: (i) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (Código 06); (ii) Nota Fiscal/Conta de Fornecimento DÁgua Canalizada (Código 29) e; (iii) Nota Fiscal Consumo Fornecimento de Gás (Código 28).

Manual: EFD-ICMS/IPI.

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C510 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem como objetivo informar os itens dos documentos fiscais lançados no Registro C500, quais sejam: (i) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (Código 06); (ii) Nota Fiscal/Conta de Fornecimento DÁgua Canalizada (Código 29) e; (iii) Nota Fiscal Consumo Fornecimento de Gás (Código 28).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

O Registro C510 deve ser apresentado para informar os itens das Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS), Notas Fiscais/Contas de fornecimento de água canalizada (Código 29) e Notas Fiscais Consumo Fornecimento de Gás (Código 28 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS), nas operações de saída.

Validação do Registro: não podem ser informados 2 (dois) ou mais Registros com a mesma combinação de valores dos campos "NUM_ITEM" e "COD_ITEM".

NºCampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C510". C 004 - Não
Apre
sentar		 O
02 NUM_ITEM Número sequencial do item no documento fiscal. N 003 - O
03 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200). C 060 - O
04 COD_CLASS Código de classificação do item de energia elétrica, conforme a Tabela 4.4.1. N 004* - OC
05 QTD Quantidade do item. N - 03 OC
06 UNID Unidade do item (campo 02 do Registro 0190). C 006 - OC
07 VL_ITEM Valor do Item. N - 02 O
08 VL_DESC Valor total do desconto. N - 02 OC
09 CST_ICMS Código da Situação Tributária (CST), conforme a Tabela 4.3.1. N 003* - O
10 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP). N 004* - O
11 VL_BC_ICMS Valor da Base de Cálculo (BC) do ICMS. N - 02 OC
12 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS. N 006 02 OC
13 VL_ICMS Valor do ICMS creditado/debitado. N - 02 OC
14 VL_BC_ICMS_ST Valor da BC referente à substituição tributária. N - 02 OC
15 ALIQ_ST Alíquota do ICMS da substituição tributária na Unidade da Federação (UF) de destino. N 006 02 OC
16 VL_ICMS_ST Valor do ICMS referente à substituição tributária. N - 02 OC
17 IND_REC Indicador do tipo de receita:
0: Receita própria;
1: Receita de terceiros.		 C 001* - O
18 COD_PART Código do participante receptor da receita, terceiro da operação (campo 02 do Registro 0150). C 060 - OC
19 VL_PIS Valor do PIS/Pasep. N - 02 OC
20 VL_COFINS Valor da Cofins. N - 02 OC
21 COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada. C - - OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
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2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C510].


* Campo 03 (COD_ITEM): Validação: o valor informado no campo deve existir no Registro 0200, campo "COD_ITEM".


* Campo 04 (COD_CLASS): Validação: Somente deve ser informado se for energia elétrica e o valor informado no campo deve existir na Tabela de Classificação de itens de Energia Elétrica, Serviços de Comunicação e Telecomunicação, constante no item 4.4.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008. Para demais documentos o campo deve ser apresentado como campo "vazio".


* Campo 06 (UNID): Validação: o valor deve estar informado no Registro 0190.


* Campo 07 (VL_ITEM): Preenchimento: informar o valor total do item (equivalente à quantidade vezes preço unitário).


* Campo 09 (CST_ICMS): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, referenciada no item 4.3.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008.

ICMS Normal:

  1. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem "30", "40", "41", "50", ou "60", então os valores dos campos "VL_BC_ICMS", "ALIQ_ICMS" e "VL_ICMS" deverão ser iguais a "0" (zero);
  2. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem diferentes de "30", "40", "41", "50", e "60", então os valores dos campos "VL_BC_ICMS", "ALIQ_ICMS" e "VL_ICMS" deverão ser maiores que "0" (zero);
  3. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem iguais a "51" ou "90", então os valores dos campos "VL_BC_ICMS", "ALIQ_ICMS" e "VL_ICMS" deverão ser maiores ou iguais a "0" (zero).

ICMS ST:

  1. se os 2 (dois) últimos caracteres deste campo forem "10", "30" ou "70", os valores dos campos "VL_BC_ST", "ALIQ_ST" e "VL_ICMS_ST" deverão ser maiores ou iguais "0" (zero);
  2. se os 2 (dois) últimos caracteres deste campo forem diferentes de "10", "30" ou "70", os valores dos campos "VL_BC_ST", "ALIQ_ST" e "VL_ICMS_ST" deverão ser iguais a "0" (zero).

* Campo 10 (CFOP): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de CFOP, conforme Ajuste SINIEF nº 07/2001.

Se o campo "IND_OPER" do Registro C500 for igual a "0" (entrada), então o primeiro caractere do CFOP deve ser igual a "1", "2" ou "3". Se o campo "IND_OPER" do Registro C500 for igual a "1" (saída), então o primeiro caractere do CFOP deve ser igual a "5", "6" ou "7".

O 1º (primeiro) caractere do CFOP deve ser o mesmo para todos os itens do documento.

Não podem ser utilizados códigos que correspondam aos títulos dos agrupamentos de CFOP (códigos com caracteres finais "00" ou "50". Por exemplo: 5100).


* Campo 17 (IND_REC): Valores válidos: [0, 1].


* Campo 18 (COD_PART): Validação: o valor informado deve existir no campo "COD_PART" do Registro 0150.


* Campo 19 (VL_PIS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".


* Campo 20 (VL_COFINS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C510 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
NºData
2.0.126/05/2010.Alteração do título do registro C510 e C590 com a inclusão do documento Nota Fiscal/Conta de fornecimento de água canalizada.
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe VRi Consulting.

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