1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C500 a EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que deve ser apresentado, nas operações de saída, pelos contribuintes emitentes de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e (Código 66), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento DÁgua Canalizada (Código 29) e Nota Fiscal Consumo Fornecimento de Gás (Código 28) e nas operações de entradas, por todos os contribuintes adquirentes.

2) Layout do Registro C500:

Este registro deve ser apresentado, nas operações de saída, pelos contribuintes do segmento de energia elétrica e não obrigados ao Convênio ICMS 115/03, pelos contribuintes do segmento de fornecimento de gás e, nas operações de entrada, por todos os contribuintes adquirentes.

A partir de janeiro de 2020, deve ser apresentado também pelos contribuintes que emitirem a NF3e (modelo 66), mesmo que obrigados ao Convênio 115/03.

IMPORTANTE: para documentos de entrada, os campos de valor de imposto, base de cálculo e alíquota só devem ser informados se o adquirente tiver direito à apropriação do crédito (enfoque do declarante).

A NF3e que contenha apenas itens sem a indicação de Código de Situação Tributária – CST não deve ser escriturada.

Nas emissões de documentos para cada registro C500, obrigatoriamente devem ser apresentados, pelo menos, um registro C510 e um registro C590, observadas as exceções abaixo relacionadas:

Exceção 1: Para documentos com código de situação (campo COD_SIT) cancelado (código "02") ou cancelado extemporâneo (código "03"), preencher somente os campos REG, IND_OPER, IND_EMIT, COD_MOD, COD_SIT, SER, NUM_DOC e DT_DOC. A partir de 01/01/2020, se o campo COD_MOD for igual a "66" o campo CHV_DOCe é obrigatório. Demais campos deverão ser apresentados com conteúdo VAZIO "||". Para esse documento não poderá ser apresentado nenhum registro "filho".

Exceção 2: Notas Fiscais de Energia Elétrica Eletrônicas (NF3e) de emissão própria não devem ter registros C510.

Exceção 3: Notas Fiscais Complementares e Notas Fiscais Complementares Extemporâneas (campo COD_SIT igual a "06" ou "07"): nesta situação, somente os campos (do registro C500) REG, IND_OPER, IND_EMIT, COD_PART, COD_MOD, COD_SIT, SER, NUM_DOC e DT_DOC são obrigatórios. Os demais campos são facultativos (se forem preenchidos, serão validados e aplicadas as regras de campos existentes). O registro C590 é obrigatório e deverá ser observada a obrigatoriedade de preenchimento de todos os campos. Os demais campos e registros filhos do registro C500 deverão ser informados, se existirem.

Exceção 4: Notas Fiscais emitidas por regime especial ou norma específica (campo COD_SIT igual a "08"). Para documentos fiscais emitidos com base em regime especial ou norma específica, deverão ser apresentados os registros C500 e C590, obrigatoriamente, e os demais registros "filhos", se estes forem exigidos pela legislação fiscal. Nesta situação, somente os campos (do registro C500) REG, IND_OPER, IND_EMIT, COD_PART, COD_MOD, COD_SIT, SER, NUM_DOC e DT_DOC são obrigatórios. A partir de 01/01/2020, se o campo COD_MOD for igual a "66" o campo CHV_DOCe é obrigatório. Os demais campos são facultativos (se forem preenchidos, serão validados e aplicadas as regras de campos existentes). No registro C590, exceto o campo ALIQ_ICMS que é facultativo, preencher os demais campos obrigatoriamente.

Exceção 5: Notas Fiscais de Energia Elétrica Eletrônicas (NF3e) de saída de emissão de terceiros: os casos de escrituração em operações de saída de documentos fiscais eletrônicos emitidos por terceiros (como por exemplo, o consórcio constituído nos termos do disposto nos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976), devem ser informados com o código de situação do documento igual a "08 - Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica". O PVA-EFD-ICMS/IPI exibirá a mensagem de advertência para esses documentos.

Obs.: Os documentos fiscais emitidos pelas filiais das empresas que possuam inscrição estadual única ou sejam autorizadas pelos fiscos estaduais a centralizarem suas escriturações fiscais deverão ser informados como sendo de emissão própria e código de situação igual a "00 – Documento regular".

Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos IND_OPER, IND_EMIT, COD_PART, SER, SUB, NUM_DOC e DT_DOC. A partir de 01/01/2020 fica incluído o campo CHV_DOCe.

Observações: registro obrigatório nas operações de saídas, apenas para documentos emitidos fora do Convênio ICMS nº 115/2003, ou quando dispensados pela SEFAZ da entrega do arquivo previsto naquele convênio. Também é obrigatório nas operações acobertadas por NF3e (modelo 66).

1. Nível hierárquico: 2;
2. Ocorrência: vários (por arquivo);
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C500].

* Campo 02 (IND_OPER): Valores válidos: [0, 1].

* Campo 03 (IND_EMIT): Valores válidos: [0, 1].

* Campo 04 (COD_PART): Validação: o valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150.

Validação: Quando o COD_MOD for "66" e IND_OPER for "1", este campo só deve ser informado se o campo IND_DEST for "1".

* Campo 05 (COD_MOD): Valores válidos: [06, 28, 29, 66] - Ver tabela reproduzida na subseção 1.4 deste guia.

* Campo 06 (COD_SIT): Valores válidos: [00, 01, 02, 03, 06, 07, 08].

reenchimento: verificar a descrição da situação do documento na Subseção 1.3.

* Campo 08 (SUB): Validação: quando o campo COD_MOD for "66", este campo não deve ser preenchido.

* Campo 09 (COD_CONS): Valores válidos e validação: Se o modelo for 06 (energia elétrica) ou 28 (gás canalizado), os valores válidos são [01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08]. Se o modelo for 29 (água canalizada), o valor deve constar da Tabela 4.4.2 da Nota Técnica, instituída pelo Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações. Se o modelo do documento for 66, o campo não deve ser preenchido.

* Campo 10 (NUM_DOC): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).

* Campo 11 (DT_DOC): Preenchimento: data de emissão da nota fiscal no formato "ddmmaaaa".

Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor do campo DT_FIN do registro 0000.

* Campo 12 (DT_E_S): Preenchimento: data de entrada ou saída da nota fiscal no formato "ddmmaaaa".

Validação: Este campo deve ser menor ou igual ao valor do campo DT_FIN do registro "0000" e maior ou igual ao campo DT_DOC.

* Campo 13 (VL_DOC): Validação: O valor deste campo deve corresponder ao somatório dos campos VL_FORN, VL_DA, VL_SERV_NT e VL_TERC subtraído do somatório de VL_DESC, ENER_INJET e OUTRAS_DED.

* Campo 15 (VL_FORN): Preenchimento: Deve ser informado quando houver itens lançados na NF3e com código do grupo 060, 061, 062, 063, 064, 065, 085 ou 087, conforme Tabela de Código de Itens da NF3e (cClass).

* Campo 16 (VL_SERV_NT): Preenchimento: Deve ser informado quando houver itens lançados na NF3e com código do grupo 070, 084, 085 ou 087, conforme Tabela de Código de Itens da NF3e (cClass).

* Campo 17 (VL_TERC): Preenchimento: Deve ser informado quando houver itens lançados na NF3e com código do grupo 080, 081, 085, 086 ou 087, conforme Tabela de Código de Itens da NF3e (cClass).

* Campo 20 (VL_ICMS): Preenchimento: informar o valor do ICMS creditado na operação de entrada ou o valor do ICMS debitado na operação de saída.

Validação: a soma dos valores do campo VL_ICMS dos registros analíticos (C590) deve ser igual ao valor informado neste campo.

* Campo 22 (VL_ICMS_ST): Preenchimento: informar o valor do ICMS creditado/debitado por substituição tributária, nas operações de entrada ou saída, conforme legislação aplicada. Validação: A soma dos valores do campo VL_ICMS_ST dos registros analíticos (C590) deve ser igual ao valor informado neste campo.

* Campo 23 (COD_INF): Validação: o valor informado no campo deve existir no registro 0450.

* Campo 24 (VL_PIS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".

* Campo 25 (VL_COFINS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".

* Campo 26 (TP_LIGACAO): Valores válidos: [1, 2, 3].

Validação: a informação é obrigatória nas operações de saídas, se COD_MOD igual a "06". Se COD_MOD for "66", o campo não deve ser preenchido.

* Campo 27 (COD_GRUPO_TENSAO): Valores válidos: [01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14].

Validação: a informação é obrigatória nas operações de saídas quando COD_MOD for igual a "06". Se COD_MOD igual a "66", o campo não deve ser preenchido.

* Campo 28 (CHV_DOCe): Preenchimento: Informar a chave do documento eletrônico. A partir de 01/01/2020, o campo é obrigatório quando COD_MOD for igual a "66".

Validação: será conferido o dígito verificador (DV) da chave do documento eletrônico. Será verificada a consistência da raiz de CNPJ do registro 0000 do declarante com a raiz de CNPJ contida na chave do documento eletrônico quando o campo IND_EMIT for igual a "0" (emissão própria). Será verificada a consistência da informação dos campos COD_MOD, NUM_DOC e SER com o número do documento e série contidos na chave da NF3e. Será também comparada a UF codificada na chave do documento eletrônico com o campo UF informado no registro 0000.

* Campo 29 (FIN_DOCe): Valores válidos: [1, 2, 3].

Preenchimento: o campo deve ser informado quando o campo COD_MOD for "66". Para os demais modelos, não deve ser informado.

* Campo 30 (CHV_DOCe_REF): Preenchimento: deve ser informada a chave do documento substituído, se eletrônico. Nos demais casos, não preencher.

Validação: obrigatório quando COD_MOD_DOC_REF for igual a "66". Será conferido o dígito verificador (DV) da chave do documento eletrônico.

* Campo 31 (IND_DEST): Valores válidos: [1, 2, 9].

* Campo 32 (COD_MUN_DEST):

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 dígitos.

* Campo 33 (COD_CTA): Preenchimento: informar o código da conta analítica contábil debitada/creditada.

* Campo 34 (COD_MOD_DOC_REF): Valores válidos: [06, 66] - Ver tabela reproduzida na subseção 1.4 deste guia. Validação: deve ser informado quando o campo FIN_DOCe for igual a "2". Não informar nas demais situações.

* Campo 35 (HASH_DOC_REF): Preenchimento: deve ser preenchido com o código de autenticação digital do registro, se o documento substituído for modelo 6 e tenha sido emitido conforme sistemática do Convênio 115/2003. Validação: Não deve ser informado quando COD_MOD_DOC_REF for diferente de "06".

Quando COD_MOD_DOC_REF for igual a "06", é obrigatória a informação deste campo ou a informação simultânea de SER_DOC_REF, NUM_DOC_REF e MES_DOC_REF. Se qualquer um dos três campos for informado, este campo deverá ter conteúdo VAZIO "||".

* Campo 36 (SER_DOC_REF): Preenchimento: série do documento fiscal substituído. Informar zero para série única. Validação: Não deve ser informado quando COD_MOD_DOC_REF for diferente de "06".

Quando COD_MOD_DOC_REF for igual a "06", é obrigatória a informação simultânea de SER_DOC_REF, NUM_DOC_REF e MES_DOC_REF, ou a informação de HASH_DOC_REF. Se HASH_DOC_REF for informado, este campo deve ter conteúdo VAZIO "||".

* Campo 37 (NUM_DOC_REF): Preenchimento: número do documento fiscal substituído. Validação: O valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero). Não deve ser informado quando COD_MOD_DOC_REF for diferente de "06".

Quando COD_MOD_DOC_REF for igual a "06", é obrigatória a informação simultânea de SER_DOC_REF, NUM_DOC_REF e MES_DOC_REF, ou a informação de HASH_DOC_REF. Se HASH_DOC_REF for informado, este campo deve ter conteúdo VAZIO "||".

* Campo 38 (MES_DOC_REF): Preenchimento: mês e ano da emissão do documento fiscal referenciado no formato "mmaaaa". Validação: Não deve ser informado quando COD_MOD_DOC_REF for diferente de "06".

Quando COD_MOD_DOC_REF for igual a "06", é obrigatória a informação simultânea de SER_DOC_REF, NUM_DOC_REF e MES_DOC_REF, ou a informação de HASH_DOC_REF. Se HASH_DOC_REF for informado, este campo deve ter conteúdo VAZIO "||".

* Campo 39 (ENERG_INJET): Preenchimento: deve ser informado quando houver itens lançados na NF3e com código do grupo 560, 085 ou 087, conforme Tabela de Código de Itens da NF3e (cClass).

* Campo 40 (OUTRAS_DED): Preenchimento: deve ser informado quando houver itens lançados na NF3e com código do grupo 590, 085 ou 087, conforme Tabela de Código de Itens da NF3e (cClass).

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C500 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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