1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C490 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo representar a escrituração dos documentos fiscais emitidos por ECF e totalizados pela combinação de CST, CFOP e Alíquota.

2) Layout:

Este Registro tem por objetivo representar a escrituração dos documentos fiscais emitidos por ECF e totalizados pela combinação de CST, CFOP e Alíquota. Não informar este registro para os totalizadores "Can-T", "Can-S" e "Can-O" informados no Registro C420.

Validação do Registro: não podem ser informados 2 (dois) ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos "CST_ICMS", "CFOP" e "ALIQ_ICMS". A combinação "CST_ICMS", "CFOP" e "ALIQ_ICMS" deve existir no respectivo registro de itens do Registro C470, quando este registro for exigido.

Observações:

1. Nível hierárquico: 4;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C490].

* Campo 02 (CST_ICMS): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária do ICMS, referenciada no item 4.3.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008.

1. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem "30", "40", "41", "50", ou "60", então os valores dos campos "VL_BC_ICMS", "ALIQ_ICMS" e "VL_ICMS" deverão ser iguais a "0" (zero);
2. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem diferentes de "30", "40", "41", "50", e "60", então os valores dos campos "VL_BC_ICMS", "ALIQ_ICMS" e "VL_ICMS" deverão ser maiores que "0" (zero);
3. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem iguais a "51" ou "90", então os valores dos campos "VL_BC_ICMS", "ALIQ_ICMS" e "VL_ICMS" deverão ser maiores ou iguais a "0" (zero);

* Campo 03 (CFOP): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de CFOP, conforme Ajuste SINIEF nº 07/2001. O código CFOP deve iniciar-se por "5".

* Campo 04 (ALIQ_ICMS): Preenchimento: informar a carga tributária efetiva da operação.

* Campo 05 (VL_OPR): Preenchimento: valor líquido da operação, incluídas as despesas acessórias e acréscimos, excluídos os descontos incondicionais.

* Campo 06 (VL_BC_ICMS): Validação: se o campo "IND_PERFIL" do Registro 0000 for igual a "A", o valor deste campo deve ser igual à soma do campo "VL_ITEM" dos Registro C470 que possuam a mesma combinação de valores para os campos "CST_ICMS", "CFOP" e "ALIQ_ICMS" deste registro.

* Campo 07 (VL_ICMS): Validação: O valor do ICMS corresponde ao resultado da multiplicação da carga tributária efetiva pelo valor da BC.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C490 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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